Nesta segunda-feira, 19/10, o governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira Santana, manifestou-se favorável, através do Ofício GG nº 294/2020, acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará de requisitar forças federais para complementar a segurança do pleito municipal de 2020 nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga.
O chefe do executivo pontuou:"Na condição de governador do Estado do Ceará, manifesto-me favorável às medidas encaminhadas por este Tribunal".
Requisição
No último dia 8/10, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pelo des. Haroldo Máximo, decidiu pela necessidade do envio de tropas federais para reforçar a segurança dos eleitores nos 10 municípios, no dia da votação, 15 de novembro.
A decisão veio depois de estudo da Comissão de Segurança Permanente do TRE-CE, que elaborou um levantamento a partir de demandas dos 109 juízes eleitorais do Estado. De posse dessa consulta, a comissão, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, indicou a indispensabilidade desse auxílio à segurança na eleição nos dez municípios e que poderão ocorrer novas manifestações a respeito no decorrer do processo eleitoral até a ocorrência das eleições. Após, abriu-se vista à procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, que requereu integral acolhimento das conclusões da comissão, com consequente encaminhamento ao TSE, nos termos da Resolução 21843 e a Presidência do TRE encaminhou a matéria à consideração da Corte.
O TRE-CE remeterá o processo ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá decisão final acerca do envio de forças federais ao Ceará.
