O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes.
Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros realizam esse tipo de pagamento (entre eles o Ceará) somando R$ 23 milhões por ano.
No estado do Ceará, os ex-governadores Gonzaga Mota, Adauto Bezerra, Chico Aguiar e a viúva do Beni Veras, recebem o benefício. O ex-governador Lúcio Alcântara chegou a requerer a pensão, mas houve objeção à época, e nada mais foi informado sobre o assunto. Os ex-governadores Tasso Jereissati, Ciro Gomes e Cid Gomes não chegaram a requerer a pensão.
Com a ADPF, Augusto Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação. Ele lembra que vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação de suas normas, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando os benefícios.
