quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Luizianne pede urgência para votar projeto que suspende pagamento de empréstimo consignado
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou requerimento para a inclusão imediata na pauta de votação da Câmara do Projeto de Lei 1328/ 2020, que suspende por quatro meses os pagamentos de empréstimo consignado de servidores e empregados, públicos e privados.
Conforme a proposta, as prestações suspensas serão pagas na forma de parcelas extras, com vencimentos após a última inicialmente prevista, e não poderão ser acrescidas de multa nem de juros. A ideia é que a decisão seja válida durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus.