O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para hoje (28) o julgamento de uma consulta protocolada pelo Psol questionando a legalidade dos chamados "livemícios" - apresentações dos candidatos aos eleitores junto com artistas por meio de shows, lives eleitorais, não remunerados e realizados em plataforma digital.
O partido estuda a possibilidade de fazer um evento nesse formato em apoio à candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
No parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o caso, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que a iniciativa se assemelha aos showmícios, uma prática que é vedada pela Lei das Eleições.
"A política, embora intrinsecamente ligada à arte, precisa ser propositiva, crítica, e não meramente associativa (no sentido de associar a imagem de um candidato a um artista)", escreveu no documento.
Segundo Brill, embora o questionamento do Psol seja referente a apresentações realizadas sem remuneração, "a vinculação de candidatos a artistas de renome ocorreria mais uma vez, sem que se tutelasse o efetivo debate político e a apresentação de propostas ou planos de Governo, o que o próprio dispositivo legal veda e busca evitar".
A produtora Paula Lavigne, uma das defensoras do "livemício" em apoio a Boulos, afirmou em uma rede social que a equiparação entre comícios online e showmício é confusa.
"Agora, a impressão que eu tenho é que vai criar uma confusão, porque podia sempre em programa de TV, né? Então, assim, como você vai saber o que é livemício, o que é programa de TV?", afirmou.
Em 2018, o Psol, o PSB e o PT entraram com uma ação no Supremo propondo a liberação de showmícios, se a apresentação dos artistas não fosse remunerada.
A ação está desde 2019 com o relator, o ministro Luiz Fux. Na publicação de Lavigne, ela pede que o magistrado receba artistas para esclarecer as regras sobre o tema.
