O Congresso Nacional promulgou na última quarta-feira (26) a emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Queiroz Filho (PDT), a mudança vai permitir que gestores consigam planejar com maior segurança os investimentos na área.
"O Fundeb firmado no Texto Constitucional, não mais como Disposição Transitória, é uma conquista, pois antes havia a insegurança pela não garantia desses repasses para a educação pública brasileira. Agora, vai facilitar para que governadores e prefeitos se prepararem de forma efetiva com o quanto irão contar para investir na área. Com o Novo Fundeb, aumenta gradativamente a participação da União nesta aplicação obrigatória dos recursos. Começa com percentual de 10%, chegando a 23% em 2026", explica Queiroz Filho.
O deputado também garantiu que a mobilização de diversas entidades educacionais pelo aumento dos repasses para investimento na área deve continuar. "Agora devemos lutar pela regulamentação para que parte do ICMS tenha a sua distribuição de acordo com os resultados da educação, prática feita no Ceará desde a gestão do então governador Cid Gomes (PDT). Com melhores números, mais recursos para investir. E quem mais ganha com isso, sem dúvida, são os nossos estudantes".
