Implicado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará por suposta quebra de decoro parlamentar – processo que enfrenta desde o ano passado – o deputado estadual André Fernandes (sem partido) terá que abrir uma nova frente de defesa do seu mandato, desta vez na Justiça Eleitoral. É que nos últimos dias deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) duas ações judiciais que pedem a perda de cargo eletivo por desfiliação partidária contra o parlamentar. Um dos processos foi aberto pela direção nacional do Partido Social Liberal (PSL) e pelo presidente nacional, Luciano Bivar, e a outra por um dos suplentes da coligação, Júlio Rocha Aquino Júnior. Nos dois casos, a argumentação é de que o parlamentar não teria apresentado justificativas para se desfiliar do partido pelo qual foi eleito em 2018, com mais de 109 mil votos. André foi o deputado estadual mais votado daquela eleição no Ceará.Acordo local
André Fernandes já vinha em rota de colisão com a direção estadual do Partido, cujo presidente é o deputado federal Heitor Freire, desde o ano passado. Após divergências, no início de julho, o parlamentar soltou comunicado no qual informou o seu desligamento do partido em comum acordo, o que foi confirmado pelo comando estadual. Na ação judicial, no entanto, a direção nacional do PSL reconhece as tratativas locais, mas alega que não houve "justificativa" para a saída do parlamentar, por isso, questiona o ato e pede a perda do mandato. A própria ação revela que o “acordo” de desfiliação foi comunicado ao juízo da 85ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Entretanto, o comando nacional argumenta que o documento firmado entre as partes não traz a justificativa para a desfiliação.
Banca forte
Com uma banca que tem advogados renomados com atuação na Justiça Eleitoral em Brasília, entre eles Flávio Unes e Marilda de Paula Silveira, o PSL vai tentar retomar o mandato do parlamentar cearense. Na argumentação, alega que há linha de entendimento no Tribunal Superior Eleitoral de que a “carta de anuência dada por partidos aos representantes individuais eleitos” não configure justa causa na desfiliação partidária. Essa tese, entretanto, não é consolidada.
Racha interno
O episódio é mais um do racha interno do partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro em 2018. No ano passado, o presidente se desfiliou do partido. Muitos aliados, entretanto, seguem na legenda. No Ceará, o presidente regional, deputado federal Heitor Freire segue na legenda, mas se distanciou do Palácio do Planalto. Dos dois deputados estaduais, André Fernandes se desfiliou, mas Delegado Cavalcante, embora não participe dos atos partidários, segue filiado. Os dois estaduais são fiéis escudeiros de Bolsonaro.
Quebra de decoro
Em relação à Assembleia Legislativa, o processo de André Fernandes por quebra de decoro pode estar próximo do desfecho. Esta coluna apurou que o parecer pode ser lido no plenário já na sessão desta quinta-feira (6), o que abre caminho para a votação. O parecer pede suspensão por 30 dias.
Assina Inacio Aguiar/DN
