O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o mais transparente do País, segundo levantamento realizado pelo Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e a Associação Contas Abertas (CA). O TJCE foi o único dos 27 tribunais estaduais cujo portal atende a sete quesitos considerados na pesquisa, que tem fundamento no direito constitucional de acesso a dados pertinentes à atuação da Administração Pública e também se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A análise feita pelas entidades considerou os ambientes virtuais (sites) dos tribunais estaduais, com coletas de dados realizadas entre os meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro e fevereiro deste ano. A pesquisa foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma solicitação para a adoção de medidas permanentes por parte de todos os Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros no sentido de promover melhorias em seus portais de transparência, notadamente quanto à folha de pagamento.
De acordo com a pesquisa, apenas o Portal da Transparência do Judiciário cearense conseguiu atender a sete quesitos elaborados em consonância com a Lei de Acesso à Informação. Foram eles: 1- Possibilidade de acesso a todas as informações de transparência sem se identificar (CPF, RG, etc.); 2- Facilidade de encontrar os conteúdos (poucos passos são necessários); 3- Possibilidade de gravar/baixar relatório com dados em formatos diversos; 4- Possibilidade de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 5- Apresentação individualizada da remuneração recebida pelos servidores e empregados públicos; 6- Discriminação dos valores das remunerações por parcelas recebidas; 7- Divulgação detalhada dos formatos utilizados para estruturação da informação.
Os sites dos Tribunais do Acre, Piauí e Tocantins atenderam a seis parâmetros definidos pelo estudo. Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe respondem a cinco critérios. As demais cortes estaduais tiveram entre dois e quatro quesitos atendidos.
GESTÃO E TECNOLOGIA
Segundo Welkey Costa do Carmo, gerente de Desenvolvimento Organizacional do TJCE, a pesquisa corrobora uma tendência crescente de transparência de dados do Judiciário cearense. “Além do bom desempenho que tivemos no Ranking da Transparência do CNJ, divulgado na semana passada, temos esse estudo de entidades da sociedade civil, lançado neste mês, mostrando que somos o Tribunal que mais atende aos critérios da Lei de Acesso à Informação. A atual gestão optou por seguir esses critérios e estamos obtendo bons resultados e o reconhecimento disso”.
Com o avanço da tecnologia, os portais da transparência têm sido muito demandados por acessos automatizados e Inteligência Artificial. São robôs e sistemas que varrem os dados nos portais e criam informações a partir deles. “Esses robôs não são eficientes se quem os programa não dispuser de uma rica documentação acerca da forma como os dados estão estruturados. Graças a essas informações, o consumo de dados do nosso portal da transparência demanda menor esforço”, afirma Welkey do Carmo, detalhando o critério que fez o TJCE se diferenciar na pesquisa.
RANKING DO CNJ
Além das entidades da sociedade civil, o Sistema de Justiça também reconhece os esforços e avanços no sentido da clareza de dados e informações. No último dia 18/08, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2020, apontando o TJCE como o 5º tribunal estadual mais transparente do Brasil, atingindo 90,63% de cumprimento dos critérios. Na classificação geral, a Corte cearense ficou em 23º lugar. A evolução na comparação com o Ranking do ano passado é significativa, já que o Tribunal de Justiça do Ceará ocupava a 71ª posição geral e 18ª colocação entre os tribunais estaduais.
(TJCE)
