O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), apresentou, hoje (terça-feira,4), o Projeto de Lei 4070/2020, que prevê a possibilidade de saques do FGTS até o limite de um salário-mínimo (R$ 1.045) em razão da pandemia do novo coronavírus.
Mais cedo, a Medida Provisória 946/2020, que previa o benefício, foi retirada de pauta na Câmara e deve perder a validade ainda hoje. “O governo cometeu dupla irresponsabilidade ao retirar a MP da pauta. Contra o Parlamento, que votou a matéria, e com o trabalhador brasileiro”, protestou Guimarães durante a sessão.
Sobre o PL 4070/2020
Assim como a MP, o projeto de Guimarães autoriza, até 31 de dezembro de 2020, saques de até R$ 1.045 por trabalhador de suas contas ativas ou inativas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Também foi incluída emenda aprovada pelo Senado, mas com a redação proposta pelo relator da Câmara, no sentido de permitir a movimentação dos recursos da conta do trabalhador demitido sem justa causa que tiver optado pelo saque-aniversário.
Além disso, está assegurada a proibição de que as instituições financeiras usem os recursos liberados de forma automática para cobrir eventuais débitos do trabalhador. O objetivo é possibilitar que o valor atinja o objetivo de ajudá-lo a sobreviver durante o período de afastamento social.
A novidade trazida pelo projeto decorre da oportunidade de ser possibilitado o direito da adesão pela modalidade de saque-aniversário ao trabalhador em período posterior ao seu mês de aniversário, posto que, nos termos atuais da lei, há impedimento temporário, caso não tenha realizado sua manifestação no decorrer do mês específico, só reabrindo nova chance no ano seguinte.
