Senado aprova MP que desobriga escolas e universidades a cumprir mínimo de dias letivos em 2020
Medida foi editada em razão da pandemia da Covid-19 e também reduz, por tempo limitado, a duração dos cursos de saúde. Carga horária terá de ser cumprida ou compensada em 2021.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.
O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. Com a aprovação no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as alterações.
A regra geral, estabelecida pelo Ministério da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.
A medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada.
