O vereador Tarso Magno (PTC) protocolou Projeto de Lei (PL) que revoga a prorrogação do contrato da Cagece com o município de Juazeiro do Norte. O PL deu entrada na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, dia 4, mesmo sem acontecer a sessão remota via videoconferência por falta de quórum.
“Diante das mentiras da Cagece e do Governo do Estado do Ceará, estarei protocolando hoje na Câmara Municipal, Projeto de Lei revogando a Lei Municipal 5.029/2019 que prorroga por mais 30 anos a concessão da água e esgoto de Juazeiro do Norte”, disse Tarso Magno.
“A cagece já tem a concessão até o ano de 2033 e a sua prorrogação se entenderia por mais 30 anos”, afirma o vereador.
Em 2019 foi apresentado o novo projeto da Cagece para os vereadores, com direito a audiência pública realizada na Câmara Municipal. A empresa revelou que faria investimentos já em 2019, inclusive através de um empréstimo de R$ 80 milhões.
De acordo com o parlamentar, depois da aprovação do projeto de prorrogação do contrato, a Cagece não fez investimentos algum em Juazeiro do Norte, e ainda por cima, as reclamações aumentaram. “O serviço prestado pela Cagece é de péssima qualidade, o que já justifica a revogação da Lei”, sintetiza Tarso.
