A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família monoparental nas situações em que o pai também informa ser o responsável pelos filhos. O líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), é um dos autores da proposta, que segue para aprovação do Senado.
Assim, quando houver conflito de dados fornecidos pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 será da mãe, ainda que a autodeclaração dela tenha sido feita após a do pai.
“Isso vai evitar fraudes que estavam acontecendo desde o início dos pagamentos. Recebemos muitas denúncias de mães cujos maridos receberam o benefício duplo, previsto em lei, pois declarou ser o único responsável pelos filhos. Esse comportamento, além de infrator, é machista”, avalia Guimarães.
O petista é autor do PL 2835/2020, que trata da questão. A proposta foi apensada ao PL 2508/2020, aprovado hoje, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e de outros parlamentares, dentre eles, Guimarães.
Denúncias
O projeto também estabelece que a “Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180” receberá denúncias de fraudes sofridas por mulheres que tiveram os valores do auxílio subtraído, retido ou recebido injustamente por outra pessoa.
O texto também prevê que pagamentos indevidos ou duplicados em virtude da prestação de informações falsas deverão ser ressarcidos ao poder público.
