O parlamentar também ressalta o Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos estaduais (CNH, RG, entre outros) que necessitam de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Estado do Ceará.
sexta-feira, 26 de junho de 2020
Fernando Santana apresenta projeto que retira juros e multas do IPVA
O parlamentar também ressalta o Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos estaduais (CNH, RG, entre outros) que necessitam de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Estado do Ceará.