Em live ocorrida nesta quinta-feira, 4, por meio das redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa do Ceará, a titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, afirmou que o Governo está estudando uma forma de liberação da primeira parcela do 13º salário para os servidores estaduais o mais rápido possível. Por conta da crise do novo coronavírus, o Executivo Estadual teve de adiar esse pagamento, que era feito em junho. Segundo a secretária, o Estado ficou em último lugar no valor enviado pelo Governo Federal per capita para investimento no combate à pandemia.
No começo da semana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, já havia anunciado que o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores municipais também não será realizado em junho de 2020.
“Janeiro e fevereiro tivemos uma arrecadação normal. No início do ano, no entanto, já vínhamos sentindo os efeitos da pandemia, o que impactou em prejuízos no turismo do Ceará durante o Carnaval”, informa Pacobahyba. A previsão da arrecadação do mês de abril era bem superior ao que foi recebido pelo Estado. Segundo a secretária, as duas maiores fontes do Ceará são a indústria e o comércio. Com parte desses serviços paralisados desde o dia 19 de março, início do primeiro decreto estadual para o fechamento de atividades não essenciais no Estado, o recebimento de verba ficou abaixo do esperado.
A redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda de 26%. O mês de maio, segundo a secretária, viria a ser ainda mais cáustico, com perdas de R$ 1,078 bilhão na arrecadação. “Infelizmente, o Governo Federal vetou o parágrafo 6º do artigo 4º, da lei orçamentária, que dizia da possibilidade de suspender as dívidas de organismos multilaterais. E o Ceará praticamente não tem dívidas com a União”, informou, durante a live.
A secretária também informou durante a transmissão de que o Estado deve receber, agora em junho, um total de R$ 86 milhões do Governo Federal para o combate à pandemia. “Não estamos tendo perspectivas no horizonte de termos um ganho. Não já previsão de, nos próximos anos, voltarmos a ter aumento da arrecadação. E nós precisamos manter o equilíbrio, por temos contas fixas. Já tem anos que o Ceará não erra e não deixa de pagar a folha em dia. A ajuda do Governo Federal era para ter chegado em março e já estamos em junho”, disse.
Na live, realizada nesta manhã, a secretária apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do Governo do Estado. A prestação de contas foi feita durante audiência pública remota, promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa e transmitida pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia.
