O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) retoma, na próxima terça-feira (26), o julgamento dos mandatos do deputado estadual Sérgio Aguiar e da sua esposa, a prefeita Mônica Aguiar, de Camocim. A ação é oriunda de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra os dois.
O caso em debate gerou um desgaste na Corte depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou instauração de procedimento administrativo - que está em andamento - para analisar possível "morosidade injustificada", por parte do relator do processo, juiz David Sombra Peixoto. O caso estava concluso desde setembro do ano passado, mas só entrou na pauta de julgamento após o CNJ cobrar a conclusão do processo.
A principal expectativa ocorre porque, além de ser possível resultar na cassação de mandato de um deputado estadual, embora ele ainda possa recorrer, envolve a contratação de servidores públicos por gestões municipais no período eleitoral.
Entretanto, a principal expectativa ocorre porque, além de ser possível resultar na cassação de mandato de um deputado estadual, embora ele ainda possa recorrer, envolve a contratação de servidores públicos por gestões municipais no período eleitoral, o que tem gerado o interesse daqueles que devem se candidatar no pleito deste ano.
Contratação
Na denúncia, a Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que a prefeitura daquele município teria se valido de instituições privadas e da instalação de programas sociais para a contratação de servidores no ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. A duração de alguns dos contratos ocorreu entre "julho/agosto de 2018 e encerramento previsto para o mês de dezembro de 2018, pouco tempo após o encerramento das eleições gerais de 2018", diz a peça acusatória.
As contratações, segundo a Procuradoria, teriam o objetivo de influenciar na eleição do parlamentar. A PRE pediu a condenação da prefeita Mônica Aguiar ao pagamento de multa e a Sérgio pagamento de multa e cassação do diploma eleitoral.
Defesa
As defesas do parlamentar e da prefeita negam as acusações. A da prefeita argumenta que ela não disputava mandato em 2018 e que os atos administrativos têm plena regularidade e nada têm a ver com eleição. A defesa de Sérgio, na mesma linha, afirma que não houve conduta vedada e que o parlamentar foi votado em todo o Estado.
No debate, os juízes estão divididos. Os votos de Eduardo Scorsafava e do presidente da Corte, Haroldo Máximo, serão decisivos. Máximo, inclusive, pode ter que desempatar o placar. A sessão de terça voltará com o voto de Scorsafava, considerado um juiz rigoroso. A qualquer momento, entretanto, os juízes que já se manifestaram podem se convencer a mudar o voto. Nos bastidores, advogados e políticos consideram que o rigor da Corte no julgamento do caso do deputado Genecias Noronha (SD), que acabou cassado, tem influência nas cobranças do desfecho deste caso. A conferir.
(Com informações da coluna do Inácio Aguiar/DN)
