O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de depoimentos e busca e apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos feitos por partidos e parlamentares. Caberá ao procurador-geral analisar o caso e emitir seu parecer e entregá-lo ao ministro. Só então Celso de Mello poderá determinar ou não a busca e apreensão.
As ações fazem parte de três notícias-crimes apresentadas por políticos que pediram aprofundamento das apurações sobre a acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentava interferir politicamente na Polícia Federal. A informação sobre a remessa dos pedidos à PGR foi revelada pelo G1.
O ministro afirma que é dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’” no despacho que enviou à Procuradoria-Geral da República.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro.
Pedir a manifestação da PGR faz parte do processo, já que ela é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
(Congresso em Foco)
