Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei nº 126/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a proibição de reajuste de planos de saúde, seja por mudança de faixa etária ou por data de aniversário, no Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
