A juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o deputado André Fernandes (PSL) “fundamente e comprove” em até 72 horas acusação que fez nas redes sociais contra o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto Martins.
A determinação, que passa a ter prazo contado a partir do momento em que Fernandes for notificado pela Justiça, integra ação movida pelo Estado do Ceará contra o deputado em 18 de maio. No processo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, pede que André fique “sujeito à reparação cível e perdas de danos” caso não comprove as acusações.
A ação ocorre após Fernandes publicar, no início de maio, mensagem no Twitter acusando Cabeto de envolvimento em fraudes de atestados de óbito no Estado. “O secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem 'Covid-19' nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus".
O procurador-geral do Estado rebate: “A afirmação é grave e tem o potencial de causar danos à imagem deste ente federado, eis que desacredita as iniciativas e políticas públicas até então adotadas para enfrentamento da pandemia. E o mais preocupante: insinua a ocorrência de um falseamento de dados, mediante indevida hipertrofia dos óbitos causados pela doença”.
