A primeira sessão virtual da história da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem (terça-feira, 31), matérias relevantes para o enfrentamento e combate ao coronavírus, na capital cearense. Entre as medidas, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 104/2020, de autoria do Executivo, que solicita a dispensa de licitação para compra de materiais durante a pandemia.
O presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT), conduziu os trabalhos. A sessão teve, além das votações, a fala facultada aos vereadores.
Odécio Carneiro, líder do Solidariedade, concordou com a importância de adoção de medidas emergenciais, inclusive com a dispensa de licitação para a Prefeitura, mas foi enfático, quando alertou que os parlamentares não podem abrir mão da sua função fiscalizadora. O parlamentar sugeriu a criação de uma Comissão Especial, composta por vereadores, principalmente da oposição, e de outros órgãos fiscalizadores como OAB e Ministério Público, para que possam acompanhar e fiscalizar as compras com dispensa de licitação e as ações do Executivo feitas neste período de pandemia.
A sessão virtual contou com a presença de 42 vereadores. Começou às 10h30 e se estendeu até à noite. Também foi aprovado e dado ciência ao protocolo da casa nº 440/2020, de iniciativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que reconhece o estado de calamidade pública da capital cearense, em virtude dos efeitos causados pelo novo coronavírus
