Através de videoconferência por conta do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus os vereadores da Câmara Municipal do Crato voltaram a se reunir em sessão remota. Na ocasião, foram transformados projetos de lei em requerimentos, após recomendação do Ministério Público para que tanto a prefeitura quanto a Câmara evitem aprovar Leis que concedam benefícios fiscais ou tributários que não tenham relação direta com enfrentamento a pandemia de Covid-19.
Dentre os requerimentos estão os de autoria do vereador Amadeu de Freitas (PT) que solicitou ao prefeito o envio de declaração e cópia de contratos que foram rescindidos, daquelas pessoas que possuem perfil socioeconômico para receber o auxílio emergencial da Caixa, concedido pelo governo federal. O vereador também pediu uma reabertura no edital das máscaras, para que mais pessoas tenham a oportunidade de concorrer e ainda solicitou que o prazo de cinco dias para a entrega das máscaras fosse estendido.
Já o Professor Gilson (AVANTE) solicitou melhorias na Rua Tristão Gonçalves no Centro da cidade e na Rua Pe. Lemos, no bairro Seminário, reforçando os requerimentos já existentes dos colegas Bebeto Anastácio e Adil sampaio respectivamente.
O vereador Bebeto Anastácio (PTC) solicitou que tudo aquilo que é tributável seja dispensado neste momento. Ele solicitou a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imovéis (ITBI) em 40%, para o período de pandemia, já que a avaliação destes estão muito altas. Bebeto ainda pediu, através de requerimento, que a prefeitura retire o nome do SPC em até três meses, após o isolamento, da população mais carente. Também pediu a religação do abastecimento de água para as pessoas que possuam doenças crônicas, também até três meses depois do isolamento social. Ainda pediu a renegociação das dívidas por parte do poder executivo municipal e por fim falou do requerimento, subscrito por vários vereadores, que concede a Mototaxistas e taxistas do Crato cestas básicas.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos e logo após a sessão virtual foi encerrada.
(Assessoria de Imprensa)
