Governador Camilo sanciona Lei Antifake

Diante dos inúmeros casos de notícias falsas e uma constante desinformação gerada em um período de pandemia, o governador do Ceará sancionou uma Lei contra Fake News, com publicação agendada para o Diário Oficial desta quinta-feira (30). De autoria da deputada Augusta Brito, com a consultoria de Fernando Santana, Guilherme Landim e Salmito Filho, que estabelece multa (de 50 a 500 UFIRCEs) para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – Fake News – sobre epidemias, endemias, e pandemias no estado Ceará.

“Além da Lei, criamos também no Governo do Ceará uma agência de checagem de notícias falsas, alocada em nosso site. Estamos fazendo isso, pois estamos recebendo uma quantidade gigantesca de boatos e falsas notícias. Em um momento de tanta responsabilidade, precisamos ser serenos. Não é hora de fazer campanha eleitoral com isso, nosso inimigo é comum, um vírus invisível que está tirando a vida de famílias cearenses”, ponderou o governador.

A Antifake CE é uma agência oficial para checagem de dados e estabelecimento da verdade em temas ligados à administração pública estadual. O objetivo da plataforma online é combater de forma rápida e objetiva a propagação de notícias imprecisas, exageradas ou mentirosas que possam levar desinformação aos cearenses. Formada pelas equipes técnicas e de comunicação das secretarias e órgãos vinculados, o grupo esclarece dúvidas, recebe denúncias e combate os efeitos das informações falsas com conteúdo e embasamento técnico.

Marcos Sobreira destina recursos para manutenção da Oncopediatria no Cariri

O deputado Marcos Sobreira (PDT) destinou R$ 50 mil de sua emenda parlamentar, e se uniu a outros deputados estaduais e federais, para garantir a continuidade do funcionamento da UTI pediátrica que atende crianças com câncer no Hospital São Vicente, em Barbalha.

Essa é a única unidade hospitalar especializada em oncopediatria fora da capital, Fortaleza, em todo o estado.

“Não podemos deixar que tantas crianças do interior e com a saúde vulnerável fiquem sem atendimento. Seria um transtorno ainda maior para elas e suas famílias fazer com que se deslocassem até Fortaleza para realizar o tratamento. Por isso, vamos fazer o possível para garantir que a oncopediatria se mantenha prestando esse serviço valoroso e com bastante qualidade”, destacou Marcos Sobreira.

Heitor Freire entra na luta em defesa da manutenção da UTI Oncopediatria do Hospital São Vicente

A luta para manter aberta a ala de oncopediatria do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, que atende pacientes de toda a região e de municípios de outros estados próximos ganhou um reforço no Ceará.

O deputado federal Heitor Freire, a pedido do PSL Juazeiro do Norte, protocolou hoje pedido de intervenção federal junto ao Ministério da Saúde, para habilitar leitos e torná-los aptos a receber recursos federais.

A articulação com o deputado, ocorreu através de Matheus Linard, vice-presidente do PSL Juazeiro do Norte e pré-candidato a vereador.

No vídeo, Heitor reconhece a urgência em socorrer o IACC Cariri pelo seu relevante trabalho, além de frisar a importância de proteger os pacientes oncológicos que estão no grupo de risco da pandemia do coranavírus.

Assista o vídeo:

Boletim epidemiológico aponta 20 casos suspeitos de coronavírus aguardam resultados fe exames

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta quinta-feira (30), o Município notificou 151 pacientes, dos quais 20 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 115 casos já foram descartados e 16 casos confirmados.

Mais dois casos confirmados já estão recuperados. Um dos pacientes que estava em isolamento domiciliar precisou ser internado, porém sua situação é estável. Logo, há 02 pacientes hospitalizados, 06 em isolamento domiciliar e 08 recuperados.

Advogado Bernardo Oliveira comprova que prefeito Arnon Bezerra está elegível

O advogado Bernardo Oliveira fez alguns esclarecimentos, para rebater informações apontadas por ele como fake news (notícias falsas), divulgadas nas redes sociais e grupos de whattsapp nesta quinta-feira (3), que davam conta de que o prefeito Arnon Bezerra estaria inelegível para as eleições deste ano.

"Considerando as notícias divulgadas nas redes sociais, resolvi fazer alguns esclarecimentos:
No ano de 2016, quando ainda atuava como advogado, juntamente com o Dr.  Nildo Rodrigues, atuamos na defesa do Prefeito Arnon Bezerra nas eleições municipais de 2016.

Naquela eleição, foi apresentada Impugnação da Candidatura do Prefeito Arnon, justamente sobre o mesmo argumento que atualmente estão ventilando nas redes sociais, ou seja, que o Prefeito de Juazeiro do Norte estaria inelegível em razão do Tribunal de Contas da União – TCU, no processo n° 028.492/2013-7, ter considerado irregulares suas contas do PTB  referentes ao EXERCÍCIO 2003, o que o tornaria inelegível pelo período de oito anos - Art. 1º, ‘i’, 'g', da Lei Complementar n° 64/1990.

O fato é que, tal questão já foi objeto de apreciação por conta da Justiça Eleitoral, processos tombados sob os n. 295-38.2016.6.06.0119 e 296-23.2016.6.06.0119,  restando comprovado judicialmente que o Sr. Arnon Bezerra era ELEGÍVEL, razão pela qual teve seu pedido de candidatura no pleito de 2016 DEFERIDO pela 119ª Zona Eleitoral da Comarca de Juazeiro do Norte.

Dessa forma, tal questão é considerada no mundo jurídico como coisa julgada  material, estando dessa forma ELEGÍVEL para as eleições municipais de 2020.

Bernardo Oliveira
Advogado

Secretário de finanças e planejamento participa de debate na Câmara do Crato

Nesta semana, a  Câmara de vereadores teve a oportunidade de receber o secretário de finanças e planejamento do município, Carlos Eduardo Marino (foto), em sessão virtual, seguindo as recomendações de isolamento social.

O secretário destacou que o Crato encontra-se em uma situação sob controle  porém depende de auxílios financeiros do governo federal. Caso contrário haverá uma série de problemas financeiros já a partir do mês de maio. O secretário também recebeu críticas da oposição que também solicitou documentos. Jales Veloso (PSB) inclusive pediu esclarecimentos sobre a empresa responsável pelo teleatendimento na secretaria de saúde que, segundo ele, não está realizando um bom trabalho. O vereador afirmou não ter obtido resposta.

O secretário afirmou que o município foi avaliado por organismos externos e elegido como o mais transparente do triângulo Crajubar e a meta da gestão é continuar trabalhando da mesma forma. Ainda ressaltou que este não é momento para debate político e todos precisam unir forças para vencer o coronavírus e a prioridade é a saúde da população.   

O presidente da casa Florisval Coriolano (PRTB) considerou que a participação do secretário foi bastante produtiva  e serviu para tirar dúvidas dos vereadores quanto ao uso do dinheiro público neste momento de pandemia. Florisval ainda alertou a todos sobre o momento delicado em que nos encontramos e pediu que o isolamento social seja cumprido para o bem do povo cratense.

Davi de Raimundão mobiliza deputados e Centro de Oncologia não mais será fechado

O setor pediátrico do Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo de Barbalha não vai mais fechar. A garantia foi obtida pelo deputado estadual Davi de Raimundão da própria direção da unidade após informar sobre uma série de contatos mantidos com deputados estaduais e federais do Ceará. Ele disse ter ficado surpreso com a notícia recebida, considerando que seria uma catástrofe para as crianças em tratamento contra o câncer que dependem do centro e familiares destes.

Como acrescentou Davi Macedo, já é doloroso portar tal patologia e ainda mais ter que se submeter a sessões de rádio ou quimioterapia em Fortaleza. Ele fez questão de ressaltar a presteza dos parlamentares e, em pouco tempo, foi possível conseguir algo em torno de R$ 1 milhão para investir no termino da construção da ala de pediatria. Citou os deputados federais Roberto Pessoa doando R$ 500 mil, além de Junior Mano e José Nobre Guimarães com R$ 200 mil cada.

No caso dos estaduais, Fernando Santana com R$ 100 mil e ele próprio juntamente com Guilherme Landim, Audic Mota, Marcos Sobreira e Danniel Oliveira doando R$ 50 mil cada. Davi prossegue nos contatos com outros parlamentares e pretende superar a marca dos R$ 2 milhões. Após isso, a luta será a luta pelo credenciamento do setor de oncologia pediátrica junto ao Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Ceará de modo a garantir recursos fixos em nome do funcionamento em definitivo.

André Figueiredo também se compromete a destinar verbas de emenda para evitar fechamento da Oncopedatria do Hospital São Vicente

Mais um parlamentar se prontificou em destinar recursos de verba de emenda para evitar o fechamento do setor de Oncopediatria do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha.

Confira:

Veja o vídeo - Danniel Oliveira destina R$ 200 mil à Oncopediatria do Hospital São Vicente de Paulo

"Assim que soube do fechamento da ala de oncopediatria do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, imediatamente me prontifiquei em destinar R$ 200 mil de minhas emendas parlamentares para o seu custeio. Lamento muito ver um setor de saúde tão importante quanto esse passar por tamanhas dificuldades e tenho uma grata satisfação em poder dar minha contribuição nessa causa. Garantir o bom funcionamento dos hospitais no nosso Cariri e em todo Ceará é uma de nossas maiores prioridades", escreveu o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), nas redes sociais.

Fernando Santana assegura que UTI Oncopediátrica não será fechada em Barbalha

Fernando Santana vai destinar R$ 100 mil para o hospital.

Em visita ao Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Santana (PT), assegurou que a UTI Oncopediátrica daquele hospital, não será fechada, como chegou a ser anunciada ontem (29), pela diração daquela unidade hospitalar por meio de nota ao público.

A notícia pegou muita gente de surpresa no Cariri, principalmente dezenas de pais das crianças que são assistidas pelo Hospital São Vicente, única unidades hospitalar que atende crianças com câncer fora da capital em todo estado do Ceará.

Atual são disponibilizados nove leitos. A direção alega que já não tem condições de sustentar sozinha o custeio para manutenção do serviço. No início do ano, o convênio com o SUS foi suspenso, após pedido do Ministério sa Saúde solicitar a ampliação dos leitos de UTI. O hospital também diz não ter recursos para ampliar os leitos com a construção de nova estrutura física.

Nesta quarta-feira (29), após conversa com a direção do hospital, Fernando Santana se prontificou em conseguir recursos para manter aquela unidade em funcionamento. O hospital necessita de R$ 400 mil para a construção e ampliação de novos leitos de UTI.

Esse dinheiro, segundo Fernando Santana já está assegurado por meio de verba de emenda parlamentar dos seguintes deputados: José Guimarães (R$ 200 mil), Fernando Santana (R$ 100 mil) Davi de Raimundão (R$ 50 mil) e Guilherme Landim (R$ 50 mil) e Marcos Sobreira (R$ 50 mil). "Outros parlamentares serão convidados a ajudar", pontou Fernando Santana.

Sarto diz que ação do PDT acatada por STF demonstra luta pela democracia e defesa das instituições

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), pronunciou-se, na abertura da sessão deliberativa remota desta quinta-feira (30), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendendo ontem a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. O ministro concedeu liminar atendendo a uma ação impetrada pelo PDT nacional, que apontou abuso de poder por desvio de finalidade.

“O PDT, juntamente com outros partidos, continua firme na luta pelo respeito democrático e fortalecimento das instituições”, enfatizou Sarto, acrescentando que o PDT se soma a siglas que prezam por salvaguardar o direito republicano de todos os brasileiros. O parlamentar reforçou que a decisão de Moraes baseou-se na inobservância de princípios constitucionais de impessoalidade, da moralidade e do interesse público por parte da Presidência da República.

Deputado Agenor Neto apresenta projeto para o estado fornecer máscaras as famílias carentes do Ceará

O deputado Agenor Neto, apresentou projeto para o governo do Ceará, através da Secretaria de Saúde, forneça márcaras para famílias carentes e vulneráveis em todo o território cearense. "Hoje, prefeitos estão determinando a obrigatoriedade do uso da márcaras, mas as pessoas não têm dinheiro para comprar, alguns empresários estão fazendo doação , massa mascaras são insuficientes", justificoo o deputado. 

"Com o intuito de ajudar o trabalho das Associações comunitárias e ONGS que atuam no enfrentamento do Coronavírus, solicitamos o fornecimento de máscaras e álcool gel para que essas instituições possam fazer a distribuição desses materiais para as famílias mais carentes do nosso Estado", explicou seu projeto e o objetivo.

Guimarães destina R$ 200 mil em emendas para manutenção de ala de oncopediatria em Barbalha

O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), vai destinar R$ 200 mil em emendas parlamentares para impedir o fechamento da ala de oncopediatria do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha.

Segundo o parlamentar, todos os esforços precisam ser executados na tentativa de manter o acompanhamento realizado na região. “Sem o atendimento no Cariri, essas famílias vão ter que se deslocar para Fortaleza. Além do aumento de despesas, ficarão expostas à Covid-19 e sem o apoio de parentes”, afirma.

Famílias com crianças em tratamento contra o câncer foram surpreendidas com o anúncio do fechamento da unidade. De acordo com Fátima Regina, diretora do Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC), havia um projeto de ampliação do atendimento. Os planos foram frustrados com o encerramento das atividades. “Ficamos chocadas”, revela.

Fátima conta que o hospital atende 45 municípios da região e que a ajuda de parlamentares, neste momento, é fundamental para garantir o atendimento eficaz, uma vez que a direção do hospital apontou falta de verbas para manutenção do serviço.

Na Câmara do Crato - Vereadores transformam projetos de lei em requerimentos após recomendação do Ministério Público

Através de videoconferência por conta do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus os vereadores da Câmara Municipal do Crato voltaram a se reunir em sessão remota. Na ocasião, foram transformados projetos de lei em requerimentos, após recomendação do Ministério Público para que tanto a prefeitura quanto a Câmara evitem aprovar Leis que concedam benefícios fiscais ou tributários que não tenham relação direta com enfrentamento a pandemia de Covid-19.



Dentre os requerimentos estão os de autoria do vereador Amadeu de Freitas (PT) que solicitou ao prefeito o envio de declaração e cópia de contratos que foram rescindidos, daquelas pessoas que possuem perfil socioeconômico para receber o auxílio emergencial da Caixa, concedido pelo governo federal. O vereador também pediu uma reabertura no edital das máscaras, para que mais pessoas tenham a oportunidade de concorrer e ainda solicitou que o prazo de cinco dias para a entrega das máscaras fosse estendido.



Já o Professor Gilson (AVANTE) solicitou melhorias na Rua Tristão Gonçalves no Centro da cidade e na Rua Pe. Lemos, no bairro Seminário, reforçando os requerimentos já existentes dos colegas Bebeto Anastácio e Adil sampaio respectivamente.



O vereador Bebeto Anastácio (PTC) solicitou que tudo aquilo que é tributável seja dispensado neste momento. Ele solicitou a diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imovéis (ITBI) em 40%, para o período de pandemia, já que a avaliação destes estão muito altas. Bebeto ainda pediu, através de requerimento, que a prefeitura retire o nome do SPC em até três meses, após o isolamento, da população mais carente. Também pediu a religação do abastecimento de água para as pessoas que possuam doenças crônicas, também até três meses depois do isolamento social. Ainda pediu a renegociação das dívidas por parte do poder executivo municipal e por fim falou do requerimento, subscrito por vários vereadores, que concede a Mototaxistas e taxistas do Crato cestas básicas.



Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos votos e logo após a sessão virtual foi encerrada.

(Assessoria de Imprensa)

Mais de 13 mil famílias juazeirenses contempladas com os kits de alimentação escolar

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), já ultrapassou as 13 mil famílias contempladas pelos kits de alimentação escolar distribuídos aos alunos da rede pública municipal de ensino.

O kit é formado dentro do que há no estoque da alimentação escolar, com alto cuidado no teor nutritivo onde, se necessário for, pode ter substituição de um gênero por outro equivalente quando houver uma criança com necessidade de alimentação específica ou intolerante a algo.

A Secretária de Educação, Maria Loureto Lima, destaca que tudo obedece aos preços que vêm na nota fiscal quando os fornecedores entregam os gêneros. Disse ainda que existe pesquisa de preço e que o trâmite obedece rigorosamente ao processo licitatório. Loureto pondera que quando é necessário e urgente, se faz carona em outra licitação.

É importante destacar que há uma lei Federal que aconselha os municípios a acelerar o processo para que as famílias sejam atendidas. Na última terça-feira, 28, a escola atendida foi a Vereador Francisco Barbosa e, nesta quarta-feira, 29, a escola Professora Maria de Lourdes Lopes

Governo Federal reconhece estado de calamidade pública no Ceará por causa do coronavírus

O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública em todo estado do Ceará devido à pandemia de coronavírus. A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30), por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além do Ceará, o governo também reconheceu o estado de calamidade pública na Paraíba nesta quinta-feira.

Prefeitura de Caririaçu realiza entrega de cesta básica para famílias em situação vulnerabilidade social

A Prefeitura municipal de Caririaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com base no que reza a constituição federal no seu artigo 6º, que assegura o direito básico a alimentação e no decreto municipal nº 09 de 30 de março de 2020, está realizando a entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social de todo o município.

De acordo com as técnicas responsáveis pela distribuição, o número de cestas  entregues até o momento já se aproxima de 800 unidades. A medida é em virtude da situação de emergência decretada no município por conta do coronavírus covid- 19.

A seleção das famílias beneficiadas é feita obedecendo os seguintes critérios sociais estabelecidos em portaria que define situações de vulnerabilidades: Técnicos do cras e creas realizam as visitas domiciliares a partir de dados coletados através do cadastro único, identificando as vulnerabilidades e riscos sociais de cada família.

A cesta conta com produtos como arroz, feijão, macarrão, flocos de milho, café, sardinha, colorau, óleo, açúcar, sal e leite em pó, além de alimentos, também contém produtos de higiene como água sanitária, sabão em barra, sabonete e detergente.

Logo, foi criado um Plano de Contingência para a efetivação dos serviços, programas e projetos da Secretaria de Assistência Social, onde a população poderá acessar os serviços por meio dos canais de atendimentos as famílias:
CRAS-Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Centro (88) 99661-9042 e CRAS Mestre Neco (88) 99805-3504; CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência  Social (88 ) 99805-4030;
e Cadastro Único/ Bolsa Família, que também é WhatsApp: (88) 99661-9602.

Obra da Ponte da Avenida Virgílio Távora sobre o Riacho Timbaúbas segue em andamento

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), prossegue na realização da obra de construção da ponte na Avenida Virgílio Távora, sobre o Riacho Timbaúbas.

O trabalho teve início em janeiro deste ano, com determinação do Prefeito Arnon Bezerra.

Mesmo com a estação chuvosa em andamento, o cronograma previsto para a construção da ponte da Avenida Virgílio Távora tem se mantido, com algumas adequações.

A Avenida Virgílio Távora é a principal via que interliga o Centro de Juazeiro do Norte e bairros como Franciscanos e São Miguel ao Aeroporto.

Após concluída, a ponte oferecerá mais segurança tanto para condutores de veículos automotores, como também para pedestres e ciclistas.

O local deverá ser iluminado, receberá sinalização adequada e contará com uma passagem destinada aos pedestres.

‘Ministro, seja firme e claro sobre manter isolamento social’, cobra Tasso a Nelson Teich

Senador Tasso Jereissati (PSDB), sobre posicionamento do ministro Nelson Teich (Saúde) diante do avanço da pandemia no País.

“Aqui no Ceará, de ontem para hoje, foram 50 mortos. No Brasil, 449. E vossa excelência disse: a única maneira que nós temos (para combater a Covid-19) é o distanciamento social. Ministro, seja firme e claro nessa posição. Não pode haver dubiedade, principalmente quando o presidente dá sinais contrários”.

Deputado Pedro Bezerra luta para Pediatria Oncologica do Cariri não feche as portas

Polícia Civil prende quadrilha de arrombadores de estabelecimentos de ensino, em Crato

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (29), em Crato, três pessoas maiores de idade e apreendeu um casal de adolescentes que fariam parte de uma quadrilha de arrombadores de estabelecimentos de ensino, em Crato, na região do cariri cearense. Eles foram autuados por formação de quadrilha e furto qualificados.

A ação policial ocorreu por volta das 10h30min na Avenida Thomaz Osternes (CE 292), próximo ao Palmeiral, após trabalho investigativo  da equipe da Delegacia Regional do Polícia do Crato. Virlena Pereira de Oliveira, a “Vivi”, de 20 anos, Elisangela Ferreira Cavalcante, 23 anos, apelidada por “Caixinha” e  Jeferson Alan Pereira Gomes, de 26 anos foram presos e apreendidos o adolescente P.F.M.B., vulgo, “Mosquinha” 17 anos e a também menor de idade, J.V.R, conhecida como “ Colombiana” de 14 anos.

Durante a operação os policiais recuperaram em poder dos acusados câmeras digitais, um notebook, dois projetores de vídeo, uma câmera fotográfica profissional, HD externo, diversas mochilas, microfone, celulares, aparelho de DVD e diversos artigos de perfumaria e higiene furtados de sábado para domingo do colégio Vitorino que funciona na Rua Barão Rio Branco, 80, Bairro Muriti, além de um HD externo subtraído do colégio Ágape também foi encontrado no local da ocorrência. Os envolvidos juntamente com os itens apreendidos foram levados a presença do delegado de plantão na 19ª DRPC para adoção dos devidos procedimentos.

Fonte: Site Cariri Ceará

DEMUTRAN instala novos semáforos em Crato

Com o objetivo de minimizar acidentes de trânsito, o Departamento Municipal de Trânsito do Crato (DEMUTRAN) deu início, nessa quarta-feira (29), a instalação de três novos semáforos em vias de grande fluxo de trânsito. A ação vem ao encontro do propósito do prefeito Zé Ailton Brasil de possibilitar um melhor padrão organizacional ao tráfego do município e, consequentemente, minimizar ao máximo o risco de acidentes.

Ao todo, foram instalados três semáforos. Uma solicitação antiga por parte da comunidade foi à implantação do semáforo localizado na Av. Teodorico Teles, em frente à Escola Profissionalizante Violeta Arraes, onde também funcionará um semáforo para pedestre, com acionamento por botoeiras. Outras importantes vias centrais que foram as do cruzamento das ruas Dr. João Pessoa e Coronel Luiz Teixeira, e na ponte da prefeitura, no cruzamento da Rua Bárbara de Alencar com a Av. José Alves de Figueiredo.

De acordo com o diretor do DEMUTRAN, Daniel Aquino, a medida atende a uma solicitação antiga dos moradores que trafegam pelos locais. Segundo ele, as áreas atendidas eram consideradas prioridade, devido à quantidade de ocorrências de trânsito. "Essa medida visa exatamente dar maior segurança aos condutores e melhorar a trafegabilidade. Nós pedimos que as pessoas tenham cautela e prestem atenção na sinalização, que sofreram alterações necessárias", diz Daniel.

Guilherme Landim quer mobilização contra fechamento de oncologia pediátrica no Cariri

O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) anunciou nas redes sociais, ter recebido com espanto, a notícia do fechamento da oncologia pediátrica do Cariri, unidade de referência no tratamento das crianças com câncer na região.

"Ainda hoje, protocolamos na Assembleia requerimentos à Secretaria de Saúde do Estado, ao Ministério da Saúde e ao Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, a fim de reverter a situação. Não é justo que, num momento tão delicado para a saúde de todos, crianças em tratamento oncológico fiquem desassistidas", pontou o deputado prometendo mobilizar autoridades estaduais na sessão remota desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa.

Sarto defende projeto de lei que pune quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), defendeu, durante sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (29), projeto de lei que pune quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news. “A desinformação travestida e simbolizada pelas fake news, às vezes, é feita de forma deliberada. É importante que nós, líderes políticos, independentemente de partidos, não nos associemos a esse tipo de desserviço que alguns intencionalmente fazem no Brasil, no mundo, no Ceará, em Fortaleza”, afirmou Sarto. A matéria foi aprovada hoje no Plenário da Casa.

Sarto parabenizou a deputada Augusta Brito (PCdoB), autora do projeto de lei 72/2020, que estabelece multa para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A matéria também prevê também que a multa aplicada será revertida para o apoio e tratamento da referida doença no Estado.

Em seu pronunciamento, Sarto lamentou a velocidade com que as mentiras se propagam, parafraseando o escritor americano Mark Twain. “Ele diz que uma mentira pode dar a volta ao mundo, enquanto a verdade leva o mesmo tempo para calçar os sapatos”, reproduziu, enfatizando a dificuldade de reverter os efeitos nocivos das fake news.

O presidente da Assembleia lamentou que muitas pessoas tentem contrapor ciência com opinião, desconsiderando o conhecimento e demonstrações de pesquisas realizadas por especialistas. “Hoje qualquer um se acha no direito e na razão de ter o mesmo peso na sua opinião do que um especialista que levou anos para estudar, para concentrar conhecimentos e para se manifestar”, argumentou.

“Hoje parece que a mentira é mais atraente. As pessoas se deixam seduzir muito mais frequentemente pela mentira, porque a verdade às vezes é monótona, entediante”, ponderou. Contudo, ele acrescentou que todos os deputados devem ter zelo pelo que se divulga nas redes sociais.

O parlamentar também enalteceu o trabalho de jornalistas, que verificam informações disseminadas na internet, os chamados “fact checkers”. “A empresa recebe uma notícia e alguém vai checar se é verdade ou não, e sublinha o que é verdade e o que não é verdade. Isso (é feito) exatamente para levar a informação e não a desinformação”, enfatizou.

Decon autua Unimed e Hapvida após constatar recusa na realização de exames para detecção do Coronavírus

Após denúncia de consumidores, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou a Unimed do Ceará, a Unimed Fortaleza e a Hapvida para verificar se as empresas estavam recusando ou dificultando a realização de exames para detecção da Covid-19 em Fortaleza. Os fiscais do Decon realizaram as vistorias nos dias 24, 28 e 29 de abril e constaram irregularidades na prestação do serviço. As empresas foram autuadas e tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Na fiscalização foi verificado que os laboratórios credenciados por uma das operadoras não recebem o código de autorização que deve ser fornecido pelo plano para a realização do exame, impossibilitando que paciente realize o teste sem ônus. Desta forma, os exames eram realizados somente após negociação com as operadoras de saúde.

Os fiscais constataram, ainda, que outra operadora de saúde tem exigido que o paciente passe por uma consulta com médico plantonista da rede própria para a concessão de prescrição médica para realização do exame. Ou seja, o plano não aceita prescrição médica ou a nota/notificação compulsória fornecida pelo Ministério da Saúde emitido por outro médico fora de sua rede. Além disso, a operadora de saúde não está fornecendo número de protocolo das ligações.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a orientação é que o usuário com sintomas do Coronavírus entre em contato com a operadora e se informe sobre os locais de atendimento. Por meio da Resolução 453/2020, a ANS incluiu o exame para detecção do vírus no rol de cobertura obrigatória, logo, os exames de diagnóstico devem ser cobertos pelos planos sem maiores dificuldades ao paciente.

Além disso, os artigos 10 e 12 da Lei de Planos de Saúde determinam a cobertura de diagnóstico e tratamento para todas as doenças previstas da Classificação Internacional de Doenças (CID). Basta, para isso, que o médico que acompanha o paciente justifique a necessidade do exame diagnóstico. Ou seja, não é necessário que um paciente, já com prescrição médica, seja analisado por um médico do plano de saúde, para que o exame seja realizado.

Pelas irregularidades, a Unimed do Ceará, Unimed Fortaleza e Hapvida estão passíveis de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, como prevê o artigo 18, do Decreto nº 2181/97, a depender do caso concreto.

TRE prorroga a suspensão do expediente presencial por tempo indeterminado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) prorrogou, por prazo indeterminado, a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, com a manutenção do regime de teletrabalho, nos termos das Portarias Conjuntas TRE/CE n.° 3/2020 e 4/2020. Tal prorrogação pode ser revista a qualquer tempo.

A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-CE, nesta quarta-feira, 29/4, consta na Portaria Conjunta nº 15/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Inácio Cortez. A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta o Tribunal, tendo em vista a preocupação com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

Para solicitar alistamento (primeira via), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, os eleitores podem preencher, até às 23h59 do dia 6 de maio, o requerimento no Título Net, que pode ser acessado por meio do site do TRE-CE (www.tre-ce.jus.br).

Ficam mantidas, neste período de suspensão do expediente, as sessões do Pleno do Tribunal realizadas por meio de videoconferência, estando assegurados aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas, nas classes de processos que a comportem, e o uso da palavra para os efeitos do art. 7°, inciso X, da Lei n.° 8.906/1994.

Prazos Processuais

Ainda segundo o normativo, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos durante a permanência da suspensão do expediente, sem prejuízo de eventual publicação, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), de acórdãos, decisões monocráticas e despachos prolatados nos referidos processos.

Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Governador se reúne com ministro e trata sobre habilitação de leitos, respiradores e apoio com pessoal

O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (29) com o ministro da Saúde, Nelson Teich, e os demais governadores do Nordeste para avaliar as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus na região. O encontro, que durou cerca de 1h30 e foi realizado por videoconferência, contou ainda com a participação do corpo técnico do Ministério e de secretários estaduais de Saúde.

Em sua fala, o governador do Ceará agradeceu ao ministro pela habilitação de 140 leitos de UTI, na última segunda-feira, e solicitou a habilitação do restante dos leitos de terapia intensiva e de enfermaria que já estão em funcionamento no Ceará. No total, o Governo do Estado abriu 398 leitos de UTI e cerca de 600 de enfermaria, incluindo a aquisição de dois hospitais particulares – Leonardo da Vinci e Batista – exclusivos para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Camilo Santana solicitou ao ministro, ainda, a urgência no envio de respiradores, equipamento fundamental para a abertura de novos leitos de UTI. “A nossa luta tem sido em ampliar a rede de saúde e abrir os leitos, já que muitos pacientes têm chegado em estado avançado e necessitam de UTI, principalmente com respirador. Essa questão dos respiradores têm sido a maior angustia dos governadores. Fizemos uma compra grande de respiradores de fora do Brasil (700 unidades) e infelizmente ainda não conseguimos trazer nenhum. Estamos dependendo muito desse apoio por parte do Ministério”, citou.
O governador do Ceará também falou sobre a necessidade do apoio com a contratação de pessoal e a reavaliação na distribuição dos recursos enviado aos estados. “Nessas contratações que o ministério está realizando solicito a urgência de disponibilizar o pessoal já contratado para alocação em Fortaleza e no estado do Ceará. Também quero lembrar um ponto que coloquei no relatório, que é a reavaliação dos recursos que estão sendo enviados para o enfrentamento da pandemia”, disse Camilo Santana.

Ao final da reunião, o ministro Nelson Teich informou que o corpo técnico do Ministério ficará em contato com os secretários de Saúde para avaliar a demanda de cada estado nordestino. “Agradeço ao apoio do Ministério e reitero a importância de estarmos sempre unidos, dialogando, com o único objetivo de proteger a população”, afirmou Camilo Santana.

Decisão

O Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram nesta quarta-feira liminar garantindo a entrega de 94 respiradores adquiridos pelo Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. A empresa, que tem sede em Cotia (SP), deixou de entregar os respiradores destinados a equipar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em território cearense. De acordo com a Intermed, as máquinas teriam sido retidas pelo Ministério da Saúde. “Essa decisão foi uma grande vitória para o Ceará”, citou o governador Camilo Santana.

JFCE determina que respiradores adquiridos por Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza sejam entregues no Estado

O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), proferiu decisão na tarde desta quarta-feira, 29/04, concedendo tutela de urgência para determinar que o Ministério da Saúde e a empresa INTERMED Equipamento Médico Hospitalar LTDA entreguem os respiradores mecânicos e demais bens empenhados à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) e ao Instituto Doutor José Frota (IJF).

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sob alegação de que, apesar dos regulares empenhos, a empresa INTERMED estaria se recusando a entregar ventiladores pulmonares e outros produtos contratados sob o argumento de que o Ministério da Saúde, por meio do Ofício nº 72/2020/DLOG/SE/MS, teria requisitado que toda a produção existente, bem como aquela a ser produzida no período compreendido nos 180 dias subsequentes ao recebimento do mencionado ofício, fossem destinadas exclusivamente ao atendimento da demanda do Ministério da Saúde.

O MPF e do MPCE entendem que não existe fundamentação plausível para a empresa INTERMED negar-se a cumprir os contratos firmados com o IJF e Secretarias de Saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará, uma vez que os contratos foram iniciados antes da emissão do referido ofício, e que o próprio ministério excetuou a situação das contratações com entes federativos. Em acréscimo, asseveraram que o Estado do Ceará aparece em quarto lugar no coeficiente de incidência de COVID-19 por unidade da federação, e Fortaleza aparece em primeiro, utilizando o mesmo critério por capital.

Em sua fundamentação, o magistrado ressalta que “os equipamentos para o combate à doença COVID-19, são imprescindíveis para salvar vidas e a União Federal, através do Ministério da Saúde, não pode tomar atitudes desta natureza”.

A decisão pontua que caso os equipamentos ainda estejam em posse da empresa INTERMED, que proceda à entrega dos bens à SESA, à SMS e ao IJF, conforme constam nas notas de empenho, fixando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento para cada caso. Ao contrário, estando os bens já na posse da União, seja esta compelida a enviar 50, 24 e 20 respiradores mecânicos à SESA, à SMS e ao IJF, respectivamente, também sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Fortaleza - Projeto do vereador Odécio Carneiro isenta pagamento de IPTU de escolas e libera alvará de comerciante

O vereador Odécio Carneiro (foto), líder estadual do Solidariedade, deu entrada na Câmara Municipal de Fortaleza em dois projetos importantes, que visam amenizar os problemas financeiros em setores importantes da sociedade, neste período de pandemia do coronavirus. O primeiro projeto concede isenção no pagamento do imposto territorial urbano (IPTU) às instituições de ensino particulares que concederem descontos nas mensalidades de alunos, em pelo menos 30%, durante este ano de 2020. As escolas terão isenção no pagamento do IPTU pertinente ao exercício do ano de 2021.

O decreto do poder executivo municipal disciplinará a aplicação desta lei, que deve entrar em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, o projeto alerta que, neste período de pandemia, profissionais liberais, autônomos e comerciantes passam por dificuldades financeiras, impostas pelo fechamento do comércio, com a queda na arrecadação pela venda de seus produtos.

O vereador Odécio Carneiro lembra que pesquisas recentes indicam o gasto com educação como sendo as principais despesas das famílias, representando, em alguns casos, quase 40% do orçamento familiar.

O projeto reconhece que as escolas fechadas têm certas despesas reduzidas, com itens como a manutenção do espaço, água, energia, a própria paralisação, mas também sofre com o aumento na inadimplência. Desta forma, a propositura tenta

equilibrar e ajustar o sistema de maneira amenizar os impactos econômicos sobre todos que estão sendo afetados com os efeitos da COVID-19, inclusive os econômicos. Há necessidade de se estabelecer uma contrapartida estatal.

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS

O segundo projeto do vereador Odécio Carneiro prorroga os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Fortaleza, com vencimento no ano de 2020. Todos ficarão automaticamente renovados pelo período de um ano, a partir das respectivas datas de vencimento. Não haverá exigência de pagamento de nenhuma taxa.

Nas justificativas, as razões são as mesmas: as consequências da crise econômica causada pelos efeitos da pandemia. Na cidade de Fortaleza já se evidenciam a quantidade de estabelecimentos comerciais que fecharam suas as portas em razão da paralisação do comércio.

Sarto comemora decisão que garante entrega de equipamentos para o combate à Covid-19 no Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), comunicou nesta quarta-feira (29), durante a sessão deliberativa remota, que o Estado conseguiu na Justiça o direito de receber 94 respiradores comprados pela rede pública de saúde. Sarto comemorou a decisão da Justiça Federal, que acatou pedido de liminar dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Ceará (MPCE)

“São quase 100 leitos de UTI para Covid-19 que a partir de amanhã, com a chegada dos ventiladores, nós vamos poder equipar e garantir segurança e saúde ao povo do Ceará”, celebra o presidente Sarto.

Os equipamentos foram comprados de uma empresa do interior de São Paulo, mas ficaram retidos pelo Governo Federal. A decisão da Justiça Federal tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega imediata das máquinas, estabelecendo multa para o caso de descumprimento.

Assista a comunicação de José Sarto aos demais deputados:

Fala de Bolsonaro sobre números de mortes no Brasil pelo Covid-19, causa indignação - "Falta de respeito e omissão à vida humana", diz Guimarães à TV Globo

Em entrevista à TV Globo nesta quarta-feira (29), o deputado federal José Guimarães (PT), considerou desatrosa a resposta do presidente Bolsonaro a jornalistas em Brasília, ao ser indagado sobre o crescimento das mortes no país pela Covid-19

Confira:

Audic Mota requer tramitação em regime de urgência no projeto que visa descontos em mensalidades das escolas particulares do Ceará

O deputado Audic Mota (PSB) requereu, nesta quarta-feira, 29, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei n° 77/20, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que confere desconto nas mensalidades das escolas particulares do Ceará, durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta recebeu emenda conjunta de vários parlamentares, entrando em pauta na Comissão de Constituição e Justica (CCJ) esta semana, quando teve pedido de vista apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

 A possibilidade de uma revisão contratual é prevista como direito básico no Código de Defesa do Consumidor, quando o serviço não está sendo prestado nos moldes em que foi contratado.
O projeto dispõe sobre a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência, durante o plano de contingência do novo coronavírus. A redução seria de 10% a 30%, de acordo com o número de alunos da instituição.

Antifake: Governo do Ceará lança agência de checagem de dados e notícias

O Governo do Ceará lança nesta quarta-feira (29) a Antifake CE, uma agência oficial para checagem de dados e estabelecimento da verdade em temas ligados à administração pública estadual. O objetivo da plataforma online é combater de forma rápida e objetiva a propagação de notícias imprecisas, exageradas ou mentirosas – as chamadas fake news – que possam levar desinformação aos cearenses.

A agência é formada pelas equipes técnicas e de comunicação das secretarias e órgãos vinculados. O grupo esclarece dúvidas, recebe denúncias e combate os efeitos das informações falsas com conteúdo de qualidade e embasamento técnico.

A Antifake CE surge em meio ao cenário da pandemia do novo coronavírus, em que, se aproveitando do contexto  mundial de incertezas, informações falsas se propagam, provocando medo na população.

Em suas redes sociais, o governador Camilo Santana tem criticado de forma recorrente quem se aproveita do momento para desinformar. “Fico impressionado com a quantidade de fake news que estão criando nesse momento de forma maldosa. É um oportunismo muito grande de algumas pessoas que procuram se aproveitar da boa vontade das outras. Quero pedir a vocês que não compartilhem. Esse é um momento que precisamos estar acima de qualquer questão política, partidária, ideológica”, disse em conversa recente com a população.

Para acionar a agência, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp, Telegram, e-mail ou redes socias, que incluem Instagram, Facebook e Twitter. No site, o cidadão também terá acesso a dicas sobre como identificar informações falsas. Entre os procedimentos, é importante sempre verificar a fonte da notícia, observar a data de publicação, ler o texto completo e desconfiar de áudios, imagens e vídeos encaminhados em aplicativos de trocas de mensagens.

Serviços

Como denunciar fake news?
Pelo WhatsApp: +55 85 98439-0655
Pelo Telegram: +55 85 98956-1392
Pelo e-mail: web@imprensa.ce.gov.br
Pelas redes sociais: via direct/inbox nas contas oficiais do Governo (Instagram, Facebook Imprensa, Facebook e Twitter)

Como checar a veracidade de informações?
Antifake CE: http://www.ceara.gov.br/antifake

Artigo: O “Herói” e o “Mito”. Duas faces da mesma moeda

O “Herói” e o “Mito”. Duas faces da mesma moeda

A população brasileira foi brindada mais uma vez na manhã da ultima sexta-feira (24), com um novo show de horrores praticado pelo governo desastroso, incompetente e genocida do falso Messias Bolsonaro. Desta feita quem fez as honras da casa foi o dublê de herói e agora ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, que de forma direta e em cadeia nacional de televisão, disse o que todo cidadão brasileiro de boa fé e minimamente conhecedor da vida pregressa do Messias, já sabiam. Que o mesmo faz um governo nada republicano, e que usa as estruturas de poder da Presidência da República, para se beneficiar e beneficiar os filhos e os seus, além de obviamente protegê-los do revés que por certo virá, pois além do crime não compensar, ele sempre bate a porta (ou ao condomínio) de quem os comete, para apresentar a fatura e cobrar, seja pela acusação por chefiar uma organização criminosa, desviar dinheiro público, lavagem de dinheiro ou por associação com a milícia para cometer toda sorte de delitos e crimes, como são acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro o clã Bolsonaro.

A interferência e o controle sob a Policia Federal pretendido por Messias Bolsonaro têm em principio dois objetivos. 1 – proteger a si e aos filhos das investigações em curso que já identificaram as digitais dos mesmos em crimes que podem ser tipificados/classificados em vários artigos do código penal brasileiro, trazendo sérias consequências para o clã. 2 – usar e instrumentalizar a Policia Federal para espionar e perseguir adversários políticos, bem ao estilo Felinto Muller no governo Vargas. Talvez aí nesse segundo ponto, resida à gota d’água da desavença entre Messias e Moro, já que ambos pretendiam usar a estrutura da Policia Federal para engendrar os seus propósitos políticos.
Ou seja, o que estamos vendo é uma disputa entre os outrora aliados siameses, pois Sérgio Moro não entrou no governo do Messias enganado ou sem saber o que estava fazendo. Ele sabia que o seu Jair era um presidente assumidamente fascista, racista, antidemocrático, sem nenhum apego em respeitar as regras democráticas ou o Estado democrático de direito, como tem demonstrado em diversas oportunidades. É muito estranho que o ex-juiz/ministro agora venha expressar preocupação ou incômodo com a instrumentalização da Policia Federal e os métodos utilizados para isso. Se não vejamos.

Ao arrepio da lei e de forma ilegal o Juiz (a época) Moro, não só “grampeou” a ex-presidente Dilma, como divulgou em rede nacional as conversa captadas ilegalmente. O mesmo Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem aparo legal nenhum, pois Lula não tinha infringido nenhuma das condições que ensejasse aquele tipo de condução. Moro foi além, condenou o candidato que derrotaria o seu Jair, cometendo várias infrações jurídicas e sem nenhuma prova, apenas baseado em convicções. Esse mesmo Moro, ignorou a independência e a autonomia do Ministério Público, e atuou como instrumentalizador e orientador do mesmo, para que o MP produzisse os resultados que interessava a ele (Moro). Ou seja, jogou as favas a imparcialidade e a isenção que todo magistrado deveria ter.

Por fim, sem deixar de ser importante, o ex-juiz/ministro ainda confessou na hora da partida, um crime, quando afirmou de forma clara, ter condicionado a aceitar ser ministro, ao recebimento de uma pensão por parte da sua família, na possibilidade da sua falta. Ora amigos navegantes, isso é crime tipificado no Código Penal Brasileiro (corrupção passiva?) vejamos o que diz o CPB: “Art. 317 – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
Então amigos leitores, não há nenhuma dúvida sobre os interesses de ambos. Não estão preocupados com independência ou transparência na condução da Policia Federal, pelo contrário, mostraram-se pessoas sem nenhum escrúpulo ou compromisso com a democracia e com as instituições de Estado. São de forma patente e inequívoca, as duas faces da mesma moeda.


Pedro Lobo
Vereador do PT Crato – Ce.

Heitor Freire quer o arquivamento de projeto inconstitucional de empréstimos compulsórios

O plenário da Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira, 28, o Requerimento 817/2020, de autoria do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), que solicita o arquivamento do Projeto de Lei Complementar 34/2020, por considerá-lo inconstitucional. De acordo com o parlamentar, a matéria fere o Artigo 150 da Constituição Federal.

A redação do PLP institui o empréstimo compulsório para atender às despesas causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao Coronavírus. Cabe ao Poder Executivo cobrar de empresas estabelecidas no país, com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão, valor equivalente a até 10% do lucro líquido referente aos doze meses anteriores à publicação da lei a título de empréstimo compulsório.

“O PLP 34 viola, pelo menos, três princípios constitucionais. Um deles é o da legalidade tributária, que por se tratar de cláusula pétrea, não deve ser objeto de deliberação. A norma viola esse princípio por conferir ao chefe da Receita Federal a prerrogativa de atribuir uma alíquota para cada setor da economia. Também viola os princípios da isonomia, ao definir, em matéria tributária, que contribuintes iguais possam ser tratados de forma desigual, e o princípio da irretroatividade ou da anterioridade tributária, que proíbe a cobrança de qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou antes de noventa dias da data de publicação da lei que os institui ou aumenta”, explica o federal cearense.

De acordo com o texto do PLP 34, os valores deverão ser pagos pelas empresas em 30 dias após a aprovação da lei, ficando a cargo do Ministério da Economia definir o percentual de empréstimo aplicável a cada setor econômico para cálculo do valor do empréstimo compulsório. Os valores deverão ser restituídos aos respectivos contribuintes no prazo até quatro anos, a contar do fim da situação de calamidade pública relacionada ao Coronavírus, de acordo com a disponibilidade orçamentária vigente. 

Para Heitor Freire, “é inaceitável a cobrança ser aplicada sobre situações que já ocorreram, por ofensa ao princípio da irretroatividade das leis tributárias”.

“A aprovação dessa proposta acarretaria uma série de medidas judiciais com a possibilidade de liminares que durariam anos, e a real pretensão, que é o combate aos efeitos da atual pandemia, não teria o efeito desejado. Acrescento, ainda, que considero absurdo transferir para o setor privado, que já está extremamente prejudicado com tudo que está acontecendo ultimamente, uma obrigação ilegal”, afirmou o parlamentar.

Segundo Heitor Freire, ainda não há previsão de votação do PLP 34 no plenário da Câmara, mas alguns partidos já buscam a urgência para que isso ocorra. A matéria, por enquanto, segue para apreciação nas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ceará supera momento mais crítico da crise hídrica, com 32.7% da capacidade dos reservatórios alcançada

Ceará supera o momento mais crítico da crise hídrica com recargas mais importantes nos reservatórios cearenses, desde 2012. Com as chuvas bem distribuídas nesta quadra chuvosa, a capacidade dos açudes alcançou o volume médio de 32.7%, superior em 18.2% ao observado no início deste ano. Conforme a resenha diária da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), quatro das doze regiões hidrográficas já superaram os 80% da sua capacidade. Entre elas, destacam-se o Litoral e Coreaú, que estão mais próximas de atingir o volume máximo.

Nesse percentual de 32.7%, que é a média uniforme do Estado, o diretor de operações da Cogerh, Bruno Rebouças, destaca o resultado analisado em três das principais regiões hidrográficas, localizadas na porção Norte e Noroeste do Ceará. São elas o Litoral, Coreaú e Acaraú, que estão mais perto de atingir a capacidade máxima dos reservatórios, com respectivamente 99,6%, 98,9% e 90,8% atingidos. Há ainda a região da Serra da Ibiapaba, mais a oeste do Estado, que chegou a 80,4% do seu volume total.

Após decisão de Moraes, governo retira nomeação de Ramagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta quarta-feira (29) liminar para que seja anulada a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para direção da Polícia Federal. Leia a íntegra da decisão. No começo da tarde, o governo federal publicou novo ato "tornando sem efeito" a nomeação.

A decisão de Moraes acata ação movida pelo PDT, que pede a suspensão da nomeação pela proximidade pessoal do delegado com o presidente. A escolha dele para o cargo é vista como tentativa do governo de interferir nos trabalhos da Polícia Federal.

Sua nomeação foi questionada na Justiça antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial da União, na edição de terça-feira (28), junto com a indicação de André Mendonça para o Ministério da Justiça. A oposição questiona ligações pessoais do novo diretor da PF com filhos do presidente Jair Bolsonaro investigados pela própria Polícia Federal.

De acordo com reportagem publicada no sábado (25) pelo jornal Folha de São Paulo,  a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) como um dos articuladores do esquema de disseminação de notícias falsas. O inquérito das Fake News  é conduzido em inquérito sigiloso pelo Supremo.

Ramagem é próximo de Carlos Bolsonaro. Em uma foto no perfil do vereador no Instagram, na virada de 2018 para 2019, Ramagem aparece com a esposa e outros amigos de Carlos, entre os quais o assessor parlamentar Léo Índio, primo de Carlos.

Sergio Moro disse na sexta-feira (24), ao deixar o cargo de ministro, que a decisão de mudar o comando da Polícia Federal foi motivada por uma preocupação do presidente Jair Bolsonaro com um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

"O presidente também informou que tinha preocupação do inquérito do STF e que a troca seria oportuna por esse motivo. Também não é razão que justifique a substituição. É algo que gera grande preocupação. Enfim, eu sinto que tenho o dever de proteger a instituição da PF".

O agora ex-ministro não mencionou qual é a investigação. Além do inquérito envolvendo Carlos, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), tem um inquérito aberto contra ele por suspeitas de lavagem de dinheiro ao acumular salários de assessores.

Moses Rodrigues destina R$ 1 milhão para Campos Sales combater o Covid-19

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Deputado federal mais bem votado no município de Campos Sales, Moses Rodrigues (MDB), anunciou nesta quarta-feira (29), a destinação de R$ 1 milhão para ajudar no combate ao coronavírus. O dinheiro é parte de emenda parlamentar de Moses Rodrigues e será creditado nas contas da prefeitura via Ministério da Saúde.

O gesto de gratidão do parlamentar foi comemorado pelo prefeito Moésio Loiola, que assim terá mais recursos para investir no municipio contra o covid-19.

Sarto diz que reação de Bolsonaro diante de mortes por coronavírus demonstra desdém

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), fez pronunciamento na abertura da sessão deliberativa remota desta quarta-feira (29) e criticou a reação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre o número recorde de mortes por Covid-19 no Brasil nesta terça-feira (28). “E daí? Lamento, quer que eu faça o quê?”, rebateu o presidente ao ser questionado por jornalistas. Sarto considerou a reação lamentável e classificou-a como infeliz.

“A resposta do chefe do Executivo mostra um completo desdém pelo que está acontecendo com óbitos em todo o território nacional, em algumas regiões mais acentuadamente. E é lamentável que o chefe de uma nação, ao invés de coordenar toda a luta contra a pandemia do Covid-19, tenha uma resposta nessa natureza”, criticou Sarto.

A respeito da indagação do presidente da República sobre o que poderia fazer, Sarto disse que o mínimo seria seguir as recomendações das organizações mundiais de saúde, que vêm aconselhando o isolamento social como medida preventiva. “A presidência da República, pelo contrário, desestimula e dá péssimos exemplos ao pleno vigor do isolamento social, indo às ruas, ao encontro de aglomerações, numa contramão bem evidente das orientações das autoridades sanitárias”, destacou.

O parlamentar comentou ainda a fala de Bolsonaro sobre ser Messias no sobrenome e não fazer milagre. “Ele não é nenhum salvador. Ainda bem que ele reconhece isso. Ele disse que não pode fazer milagre. Mas milagre mesmo é uma parcela da população ainda entender que ele é ‘um’ messias e não ‘o’ Messias. Ele não é um salvador nem ninguém é em trajes humanos”, enfatizou.

Guimarães marca presença em Reunião do Diretório Nacional do PT com a participação de Lula

Reunião do Diretório Nacional do PT com a participação de Lula, Haddad, Gleisi, José Guimarães e dirigentes, prefeitos e governadores. O objetivo da reunião é discutir a situação de estados e cidades na pandemia, além de fazer uma análise de conjuntura e debater o papel do PT e da oposição.

Ceará ultrapassa os 7 mil casos confirmados de Covid-19 nesta quarta e registra 422 mortes

O Ceará ultrapassou a marca dos 7 mil casos confirmados de Covid-19, com o registro de 7.029 diagnósticos positivos para a doença. O estado também já soma 422 óbitos em decorrência do novo coronavírus (SARS-CoV-2), conforme a plataforma IntegraSUS, atualizada às 9h35 desta quarta-feira (29).

Boa produção reflete atuação da Seagri na Zona Rural de Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), tem atuado de forma marcante e presente em toda a zona rural do Município por meio da realização de assistência técnica, orientações e prestação de serviços.

Os resultados de todo o esforço da Seagri se apresentam cotidianamente, mas é durante a quadra invernosa que ela ganha destaque. Devido a regularidade das chuvas em 2020, a produção deste ano está bem promissora.

Entre as ações da Seagri que contribuem para um bom resultado estão o Programa de Aração de Terras que ocorre antes do inverno e o acompanhamento dos técnicos que orientam sobre o plantio, o manejo do solo e a colheita. Também a distribuição de sementes pelo Programa Hora de Plantar, do Governo do Estado, que acontece também em parceria com a Seagri.

O produtor de milho Francisco Dilson Leite de Oliveira, no Sítio Sertãozinho, é um, entre centenas, que recebem o apoio da Seagri em suas atividades. Segundo suas estimativas, a previsão é colher pelo menos 60 sacas.

Alexandre de Moraes, do STF, suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (sme partido). A posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

​"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro amplia lista de atividades consideradas essenciais na pandemia do coronavírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou a ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais em meio à pandemia do coronavírus. A mudança foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (29) e já está em vigor.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

Passam a ser considerados essenciais, segundo o decreto:

• serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
• serviços de radiodifusão de sons e imagens;
• atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;
• atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
• atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
• atividade de locação de veículos;
• atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
• atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
• atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
• atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
• atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública;
• produção, transporte e distribuição de gás natural;
• indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.