A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (27), três mensagens do Executivo Estadual que tratam sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, entre elas a simplificação do processo de aquisição de insumos e equipamentos hospitalares. De acordo com o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), o Parlamento tem dado exemplo de cidadania ao aprovar pautas imprescindíveis e destinar R$ 46 milhões em emendas para a prevenção e combate ao Covid-19.
Ao todo, 43 parlamentares participaram da sessão deliberativa remota, por videoconferência. Além da mensagem que simplifica a aquisição de insumos e equipamentos, os deputados aprovaram desonerar doações e estimular o acesso à cultura. As matérias tramitaram em regime de urgência e terão vigência restrita ao período em que o Ceará tem situação de emergência decretada.
Durante a sessão, Sarto enfatizou a importância da mensagem 8.500, que vai contribuir com o tratamento de pacientes e segurança de profissionais de saúde. Ele mencionou a compra, pelo Governo do Estado, de respiradores fabricados na China, operação que depende da aprovação da matéria. “Para não ter demora na aquisição. Entre a compra até chegada, instalação e funcionamento, sabemos que decorre um tempo, que é importantíssimo para a saúde e para a preservação da saúde de pacientes que estão positivados”, destacou.
Sarto enalteceu ainda a mensagem 8.498, que isenta de imposto as entidades ou pessoas físicas que vão doar para o Estado do Ceará recursos ou bens com a finalidade de combater o Covid-19. “Por exemplo, a Fiec agora já arrecada R$ 10 milhões para a aquisição de respiradores. E esse recurso, em condições normais, seria taxado”, menciona. Conforme o deputado, a aprovação da matéria isenta aqueles que doam ao Estado.
Segundo o parlamentar, a mensagem 8.499, que versa sobre a área cultural, prestigia o artista cearense por meio de uma dotação orçamentária já existente, levando atração para a população de forma virtual.
Logo no início da sessão, o presidente da Assembleia registrou um minuto de silêncio em solidariedade aos três óbitos no Ceará em virtude do Covid-19. “E quero também prestar a nossa solidariedade aos companheiros que foram acometidos pelo coronavírus, deputados e servidores da Casa. Nós temos alguns casos, na Assembleia, que foram positivados e que estão cumprindo a quarentena. Graças a Deus, nenhum desses casos é grave. Portanto, recebam, deputados e servidores, a nossa acolhida e nosso desejo de melhoras o mais rápido possível”, disse.
Matérias aprovadas
Mensagem 8.498 - Versa sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate da pandemia.
Mensagem 8.499 - Altera a lei estadual 119/2012 e simplificar processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”.
Mensagem 8.500 - Dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate e controle do coronavírus, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar.
