As Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras da próxima semana, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, terão mudanças nas datas de início e término. A medida visa evitar riscos operacionais relativos a existência de reuniões com idênticas datas e horários. Portaria nº 189/2020 foi assinada nesta quinta-feira (26/3), pelo presidente Valdomiro Távora.
De acordo com o documento, ficam prorrogados o início e término das Sessões Virtuais com prazo original de abertura previsto para o dia 30 de março, às 10 horas, e prazo de encerramento previsto para o dia 3 de abril às 12 horas, para terem início às 10 horas de 13 de abril, e término em 17 de abril ao meio-dia.
Em caráter excepcional, não haverão sessões virtuais iniciadas originariamente nas semanas dos dias 6 de abril e 13 de abril. O prazo para inclusão de processos na pauta de julgamento dessas sessões virtuais fica reaberto até 12 horas de 6 de abril de 2020.
As ações levam em consideração Portarias emergenciais temporárias, que vêm sendo assinadas desde o último dia 16/3/2020 para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do TCE Ceará, que inclui a suspensão excepcional das sessões presenciais do Órgão.
