O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta sexta-feira (27). Em pauta, três projetos enviados pelo Executivo Estadual que tratam sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. A sessão por videoconferência está marcada para as 9h30min e será transmitida pela TV Assembleia, Rádio, Portal e Facebook da Casa.
Segundo Sarto, as matérias buscam simplificar aquisição de insumos e equipamentos imprescindíveis, desonerar doações e estimular o acesso à cultura. Os textos dos três projetos preveem vigência restrita ao período em que o Ceará tem situação de emergência decretada.
A mensagem 8.498 versa sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate da pandemia. A expectativa é que cresça o volume de doações que contribuam para conter o avanço do coronavírus.
Também será colocada em votação a mensagem 8.499. Trata-se de projeto de lei complementar que busca alterar a lei estadual 119/2012 para simplificar processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”.
Já a mensagem 8.500 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate e controle do coronavírus, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar. O dispositivo tem a finalidade de garantir materiais com a “celeridade que o momento e as circunstâncias requerem”.
