terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Prisão na 2ª instância: deputado deve concluir relatório em março


Resultado de imagem para prisao pngO deputado Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão em segunda instância, deve entregar seu parecer no início de março, registra a Folha. Ele defende que a execução provisória da pena seja aplicada apenas a novos processos e não se restrinja ao âmbito penal.No Senado, o projeto de Lasier Martins (Podemos) sobre o tema já passou pela CCJ, mas Davi Alcolumbre ainda não o pautou no plenário.

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