O Brasil é o país com a quinta maior taxa de feminicídios do mundo. A fim de ampliar as ações de combate à violência contra a mulher, o deputado federal José Guimarães (PT/CE) apresentou, na última semana, propostas legislativas de enfrentamento ao crime. Uma delas é o Projeto de Lei nº 217/2020, que obriga a inclusão de advertência em rótulos de bebidas alcoólicas afirmando que seu consumo excessivo pode agravar tais índices.
A proposta sugere que as embalagens de todas as bebidas comercializadas no país, sejam nacionais ou importadas, tenham o aviso ocupando, no mínimo, 10% da superfície do rótulo, nos seguintes termos: “O consumo excessivo de álcool é uma doença que agrava a violência contra a mulher, concorrendo para o feminicídio”.
O parlamentar defende, também, a realização de programas e projetos governamentais constantes, tanto de caráter preventivo, quanto visando à recuperação de dependentes. “Esta é uma gotícula de água no combate ao incêndio de uma grave chaga social: o consumo irrefreado do álcool”, argumenta.
*Alerta aos candidatos à CNH*
Outra proposta de Guimarães busca aproximar o combate ao feminicídio daqueles que estão se preparando para conduzir veículos. Trata-se de indicação feita pelo petista ao Ministério da Infraestrutura para que a pasta realize alertas contra o assassinato de mulheres aos candidatos que realizam exame de avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a Indicação nº 28/2020, apresentada na Câmara dos Deputados, o parlamentar sugere que tais alertas tomem forma por meio da distribuição de panfletos e/ou palestras, que contenham as informações necessárias a fim de advertir contra o crime. Para isso, sugere revisar a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos no Brasil é de 4,8 para cada 100 mil mulheres. A aplicação das Leis Maria da Penha e do Feminicídio tem promovido avanços, porém, segundo Guimarães, nunca é demais ampliar as possibilidades de proteção. “A gravidade do panorama nacional da violência doméstica e da violência contra a mulher recomenda esse tipo de providência”, afirma o petista.
Leia o Projeto de Lei e a Indicação na íntegra: http://bit.ly/37k1j3z / http://bit.ly/2UI5TWx
Redução de investimentos
Segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos no Brasil. Ainda assim, um dos principais programas de atendimento às vítimas, a Casa da Mulher Brasileira, criado no governo Dilma Rousseff, praticamente não recebeu recursos no ano passado. Já o orçamento da Secretaria da Mulher, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, sofreu redução de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões entre 2015 e 2019. No mesmo intervalo, o pagamento para o atendimento às mulheres em situação de violência recuou de R$ 34,7 milhões para R$ 194, 7 mil.
