Empresas que prestam serviços aeroportuários no Pinto Martins vêm se queixando do aumento de cobranças discriminatórias e preços abusivos praticados pela alemã Fraport, concessionária que administra o aeroporto de Fortaleza desde janeiro de 2018, segundo informações da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata).
O presidente da Associação, Ricardo Miguel, argumenta que a empresa, que também administra o aeroporto de Porto Alegre, foi questionada perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por cobrar taxas abusivas no terminal gaúcho e ainda assim aplicou a mesma tabela de preços na Capital cearense. "Para nossa surpresa, eles apresentaram para Fortaleza a mesma tabela que estava em litígio em Porto Alegre, mesmo a Anac já tendo se manifestado, o que mostra desobediência à autoridade nacional", ele diz.
De acordo com a Abesata, o aumento do valor cobrado para uso de áreas operacionais do Aeroporto superaria os 500%, além de haver cobrança diferenciada para companhia aérea e empresas em solo, o que, para a entidade, configura discriminação.
"Nessa tabela, eles dizem que se for uma empresa especializada, cobra R$ 200 pelo metro quadrado, e se for uma empresa aérea cobra R$ 100. Então, a gente entrou com um processo dizendo que isso é discriminação. Quando uma administração aeroportuária cria essa diferença, ela está ditando norma para o mercado. Ela está dizendo quem entra ou não na briga. E isso é proibido nos termos de concessão da Fraport", diz Miguel.
A queixa da associação foi protocolada na Anac em 19 de setembro e em 25 de novembro a autoridade de aviação civil se manifestou. "O conflito estava no bom caminho para uma solução, mas, até o momento, a Fraport descumpre as orientações advindas do órgão regulador", aponta Ricardo Miguel. "Os valores podem ser ajustados, mas é preciso demonstrar como se chegou a este valor".
Ele ressalta não se tratar de áreas de franquia, como lojas e restaurantes no terminal. "Estamos falando de área necessária para o andamento do transporte aéreo. E o grande (impacto) é que essa tabela de custo termina no bilhete. O passageiro vai pagar".
Fraport
Questionada pela reportagem, a Fraport disse que não "existe qualquer cobrança de valores abusivos ou prática de preços discriminatória às 'Esatas' (Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) ou a outros usuários" nos aeroportos de Fortaleza e de Porto Alegre. "Em estrito atendimento ao contrato de concessão, os preços das áreas operacionais - aquelas necessárias, indispensáveis, essenciais para a prestação dos serviços de transporte aéreo e que são cedidas para as atividades das Esatas - estão ajustados de comum acordo", disse em nota.
A Fraport diz ainda que para as áreas comerciais (que compreendem os escritórios administrativos usados pelas Esatas, dentre outras), objeto da discussão iniciada pela Abesata, usadas para o exercício de quaisquer outras atividades, a remuneração por sua utilização é de livre negociação entre o operador aeroportuário e a parte interessada.
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) protocolou queixa contra a Fraport na Anac por cobrança abusiva de preços e discriminação de empresas.
(Diário do Nordeste)
