quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Deputado Marcos Sobreira apresenta projetos de sua autoria no Conselho Federal da OAB


A convite da Comissão Nacional de Prerrogativas, o deputado Marcos Sobreira (PDT) esteve na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, para apresentar alguns de seus projetos em defesa da advocacia que tramitam no legislativo cearense.

Um deles é o Projeto de Lei 280/2019 que estabelece prioridade no atendimento bancário aos advogados apenas enquanto estiverem no exercício de sua função. Para Marcos Sobreira, “a iniciativa pretende otimizar o trabalho dos a profissionais, beneficiando assim, toda a sociedade”.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, declarou que a implementação deste benefício vai permitir que, em vez de passar horas em filas de banco, os advogados poderão se dedicar ao seu trabalho, produzindo muito mais.

No encontro, Marcos Sobreira ainda apresentou outros projetos como o de n° 125/2019, que isenta advogados que precisarem ajuizar ações de cobrança de honorários por via executiva, e o de número n° 200/2019, que proíbe que funcionários públicos civis do estado de violem as prerrogativas dos profissionais da classe.

Marcos Sobreira destacou a forma positiva que as proposições foram acolhidas por colegas de todo o país. “Recebemos elogios dos representantes das 26 Unidades da Federação e, muitos deles, mostraram interesse em levar para todo o Brasil algumas de nossas iniciativas no parlamento cearense”, destacou.

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