Com a intenção de incentivar boas práticas no trânsito e valorizar os bons condutores, o deputado estadual Danniel Oliveira deu entrada no projeto de lei 604/19, propondo desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem não cometer infrações de trânsito. Com a medida, os condutores cearenses poderão receber até 20% de desconto no imposto.
“A lei estimula os motoristas a se reeducarem e a serem mais atenciosos no trânsito, mas através do incentivo do benéfico, ao invés das multas”, explica Danniel. A matéria encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
