Medida Provisória (MP) assinada no último dia de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) define em R$ 1.039,00 o novo valor do salário mínimo, com reajuste de 4,1% em relação ao que é vigente atualmente, de R$ 998,00. O Diário Oficial da União circulou ontem (31) com a informação e representa um recuo do governo que previra, inicialmente, apenas uma reposição inflacionária. O Orçamento da União para 2020 previra R$ 1.031,00 como novo valor, sem aumento real, portanto.
O valor precisava ser regulamentado em lei até ontem, último dia de 2019. Desde 2015 que vale o crédito de determinar um reajuste para o salário mínimo sempre acima da inflação, considerando o crescimento do PIB, mas a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes considerara a manutenção da política inviável devido aos seus efeitos nas contas públicas.
A Medida Provisória que prevê o novo valor do salário mínimo precisará ser votada pelo Congresso Nacional no prazo de quatro meses. Uma das hipóteses para a mudança de ideia de Bolsonaro de última hora, garantindo aumento real, é o fato de várias parlamentares já terem anunciado antecipadamente que trabalhariam, durante a votação, para aumentar o índice além do que estava proposto inicialmente pelo governo, que era apenas uma reposiçao inflacionária.
