A fim de garantir a preservação ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara, o deputado federal José Guimarães (PT) protocolou, na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 721/2019. O documento tem o objetivo de sustar os efeitos de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização do território localizado no litoral oeste do Ceará (CE).
Na última segunda-feira (2), o decreto presidencial nº 10.147 incluiu a unidade de conservação cearense no Programa Nacional de Desestatização, junto do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão (MA), e o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná (PR).
A justificativa do PDL aborda, entre outros pontos, a importância do Parque Nacional de Jericoacoara para o Estado e a falta de diálogo com a população local sobre a entrega do território à exploração econômica de terceiros.
“Após todos os investimentos que nossos governos fizeram lá, pois até UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jericoacoara possui, o governo abre mão da proteção a um dos principais destinos turísticos do Brasil. Estamos falando de áreas de grande valor ambiental e beleza natural. Não vamos descansar até reverter essa medida desastrosa”, afirma o parlamentar.
