segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Escândalo no Crato envolve sogra de vereador


O vereador do Crato, Jalles Veloso, está sendo investigado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Ceará através do inquérito civil público de número 06.2019.00001262-6, pelo fato de ter cometido nepotismo ao nomear sua sogra, Maria Iracema Saboia Rabelo, para o cargo de assessora na Câmara Municipal do Crato. Sogra é parente de primeiro grau por afinidade segundo a súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, equiparando-se a mãe do agente político pelo parentesco sanguíneo, e, portanto, sendo proibida a sua nomeação para cargo público no mesmo órgão de atuação de seu parente.

A referida nomeação ilegal perdurou segundo o portal da transparência, de 02 de maio de 2017 a 01 de agosto de 2019, quando à Câmara Municipal fora notificada pelo MPCE, e procedeu na imediata exoneração da sogra de Veloso.

Pesa ainda, segundo o Ministério Público, a suspeita de que a sogra de Jalles Veloso reside na cidade de Fortaleza, sem ter batido um único dia de ponto junto à câmara, e sem prestar efetivamente algum serviço direto ou indireto à sociedade cratense, que pagava seu salário.

Se a denúncia proceder, o parlamentar irá responder a mais duas ações judiciais, sendo uma ação civil pública para devolução dos valores auferidos indevidamente e uma outra criminal pelo crime de peculato (artigo 312 do código penal brasileiro), que possui pena de reclusão de dois a doze anos de prisão.

O vereador Jalles Veloso, já teve em 2019, a impetração judicial pelo MPCE de duas ações judiciais (processos números 0045013-97.2019.8.06.0071 - peculato, e 0006190-54.2019.8.06.0071 - ação civil pública), pelo fato de ter conseguido nomear de 2008 a 2014, tanto na Câmara, como também na Prefeitura Municipal, funcionário particular, José Galdino dos Santos, que trabalhava cuidando das galinhas, porcos e gado do parlamentar, nunca tendo dado um único dia de serviço em prol da sociedade cratense; na ação civil pública, o vereador teve seus bens bloqueados para garantir o ressarcimento de R$ 175.028,72 (cento e setenta e cinco mil, vinte e oito reais e setenta e dois centavos) aos cofres públicos.

O vereador não foi encontrado pelo blog para falar sobre a denúncia do MP.

Últimas notícias