Presidida pelo deputado Queiroz Filho (PDT), a Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Ceará deliberou no ano de 2019 um total de 111 projetos, entre Projetos de Lei, Projeto de Indicação, pareceres em Mensagens, emendas constitucionais, etc. Além de 14 reuniões ordinárias e três extraordinárias, foram realizadas oito audiências públicas.
"Este foi um ano bastante propositivo de tudo aquilo que tínhamos compreensão de ser importante para o povo cearense. A expectativa é de um 2020 de muito mais projetos, não apenas Projetos de Lei, mas ações, discussões, políticas públicas que visem aqueles que mais precisem, pois o principal objetivo do trabalho é diminuir as desigualdade sociais", disse Queiroz Filho.
Fundeb
Uma das pautas prioritárias da Comissão de Educação tem sido o diálogo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência encerra-se em dezembro de 2020.
"Temos explicado para a população quais impostos constituem esse fundo. Boas práticas, pagamento em dia dos profissionais garantem os bons resultados, mas tais recursos são essenciais. O Fundeb precisa figurar na votação das lei orçamentárias no começo do ano que vem, no Congresso Federal, e, se essas receitas obrigatórias não estiverem em pauta, a parte básica da educação não poderá ser suprida", disse o presidente da Comissão.
Intercâmbio estudantil
O parlamentar também destacou a aprovação do Projeto de Indicação, de sua autoria, que institui o programa Juventude Sem Fronteiras para jovens de toda a rede estadual de ensino.
"A ideia era replicar a iniciativa da Prefeitura de Fortaleza em todo o Ceará. O governador Camilo Santana enviou um projeto, intitulado Estudar Fora, que contempla os mesmos objetivos, aprovado por unanimidade. Até pouco tempo era um privilégio para a minoria fazer intercâmbio estudantil. É uma oportunidade para estudantes ampliarem os horizontes viajando com todos as despesas pagas, mas também para os outros que se espelham neles para conseguirem o mesmo objetivo".
Prevenção de acidentes no trânsito
Queiroz também citou o seu Projeto de Lei, aprovado em plenário, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito na rede estadual de ensino.
"Acidentes rodoviários representam a maior causa de morte na faixa etária entre 11 até 20 anos. Acredito que se a prevenção for feita desde cedo, através de forma lúdica dentro da escola, podemos diminuir o número de incidentes. Todas as áreas do Estado ganham com isso, além de facilitar o acesso aos leitos dos hospitais para outros casos”, explica.
Língua espanhola
Um Projeto de Lei do deputado Queiroz Filho que tramita na Casa pretende dispor de aulas de língua espanhola na grade curricular do ensino médio da rede estadual de ensino.
“A língua espanhola é de suma importância no Brasil, já que somos o único país da América do Sul que não fala espanhol. Seu estudo abre perspectivas para outras fronteiras do mercado continental, fortalecendo, além das questões econômicas, as relações culturais com toda a América Latina”, explica.
Inteligência artificial
O Projeto de Lei que estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial, que tramita na Casa, também tem sido tema de debate na Comissão.
"As novas tecnologias estão mudando a realidade do mercado de trabalho. Acredito que as escolas precisam mostrar essa realidade para atender às demandas e os estudantes tenham convivência com esses artifícios e possam se adaptar desde cedo a eles. É um cenário que vai fechar alguns postos de trabalho, porém, está abrindo muitos outros".
