O deputado Fernando Santana (PT), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará, destacou projeto de indicação n.º 426/2019 de sua autoria que tramita na Casa, dispondo sobre a descentralização do Centro de Referência em Educação e Atendimento Educacional Especializado do Estado do Ceará (CREAECE).
O CREAECE integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará -Seduc, sendo um equipamento de referência no apoio educacional a pessoas com deficiência
O projeto pretende ampliar a oferta e acessibilidade à educação para o interior do Estado, de forma a promover a inclusão social de pessoas com deficiências e necessidades especiais que não moram na Capital.
Vale ressaltar que a descentralização pretendida pelo parlamentar é uma meta prevista pela lei n.º 16.025, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação - PEE (2016/2024).
