A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de requerimento do Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT), realiza Audiência Pública no dia 30 de outubro, às 14h30 no Auditório das Comissões Técnicas, para debater a situação das pessoas que foram separadas de seus genitores no curso da política de isolamento compulsório - os filhos separados de pais com hanseníase.
Durante muitos anos, uma das medidas para evitar o contágio da Hanseníase foi o isolamento dos enfermos em leprosários. Muitas dessas pessoas se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Ao nascer, os filhos eram separados dos pais e ficavam em educandários ou sob a responsabilidade de familiares.
"É uma situação muito delicada. No Ceará, tivemos dois hospitais colônia, o Antônio Diogo, no município de Redenção; e o Antônio Justa, em Maracanaú. Por isso temos aqui no nosso Estado um número considerável de filhos que foram separados dos pais durante o período da internação", destaca Landim.
Reparação e reconhecimento
A audiência acontece no sentido de buscar soluções e reconhecimento histórico das violações, bem como da reparação dos danos emocionais e físicos causados aos filhos separados.
Para Landim, é importante debater o assuntos e buscar uma alternativa de reparação para essas pessoas. "Mas além disso é uma forma de reconhecer a nossa história e o nosso passado a fim de que práticas como essas não sejam repetidas".
Para a ocasião, foram convidadas as seguintes entidades: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará (NDHAC); Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE; Ministério Público Estadual; Procuradoria Geral do Estado do Ceará; Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS); Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Serviço
Audiência Pública para debater a situação dos filhos separados de pais de com hanseníase.
Data: 30/10/2019
Hora: A partir das 14h30
Local: Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará
