O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) deu entrada no projeto de lei 596/19, que cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Ceará. A medida determina a vistoria técnica, manutenção e preventiva periódica a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, nas estruturas internas e externas, bem como em todas as suas instalações, em todo o estado.
A proposição, que foi lida no expediente da sessão plenária desta sexta-feira, 25, tem como objetivo evitar e prevenir tragédias, como a que aconteceu no Edifício Andrea, em Fortaleza, no último dia 15 de outubro. Devido a falta de fiscalização e cuidado, o prédio desabou, deixando nove vítimas fatais.
