O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento que deve ser o mais importante do tribunal este ano: afinal, um réu condenado pela segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena imediatamente, ou só depois que esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores — o chamado "trânsito em julgado"?
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir pena logo depois de condenado por um tribunal colegiado — isto é, após a condenação pela segunda instância. Agora, este entendimento pode ser revisto.
Se a mudança se concretizar, será a terceira em pouco mais de dez anos: a prisão depois da segunda instância era permitida até 2009, quando o Supremo decidiu que esta possibilidade não estava de acordo com a Constituição. Em 2016, o entendimento mudou.
O julgamento deve entrar esta semana em sua fase mais crítica: os votos de cada um dos 11 ministros que integram a corte.
Não é possível saber o entendimento de cada um dos ministros de antemão, mas o histórico de votações de cada um deles indica qual pode ser a sua posição.
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, sempre se manifestaram a favor da prisão já após a segunda instância.
Do outro lado, os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello (relator do caso atual) sempre votaram a favor da prisão somente após o trânsito em julgado. Estes ministros formam o grupo apelidado de "garantista" no tribunal.
(BBC Brasil)
