Nesta sexta-feira (18), o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT), falou sobre o projeto de lei indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores da Casa que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Caso aprovado, a pessoa que faltar com respeito com o outro por motivos religiosos, será punida.
Fernando Santana também demonstrou preocupação com a possível redução de R$ 400 milhões na verba destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para transformar o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência nacional independente de promoção do setor.
O parlamentar enfatizou que não é contra a criação da agência de turismo, porém a redução de verba do Sebrae afetará diretamente o incentivo para micro e pequenas empresas do país em um momento de crise econômica.
Na próxima semana o parlamentar informou que vai viajar a Brasília para solicitar aos deputados federais e senadores apoio para impedir a redução de recursos do órgão.
O deputado comentou que no próximo dia 29 de outubro será instalada oficialmente na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará. Na ocasião, o Sebrae apresentará dados de crescimento por regiões do Ceará, além do anúncio dos componentes.
Ouça a entrevista do deputado Fernando Santana:
