O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto (PDT), afirmou nesta quinta-feira (31) que o concurso público para provimento de cargos do Parlamento estadual está dentro de um pacote de reorganização e modernização da Casa. O certame prevê 100 vagas, sendo 70 para servidores de ensino superior e 30 para nível médio. Em coletiva de imprensa, José Sarto comentou o projeto de resolução nº 14/19, de autoria da Mesa Diretora, que abrange ainda a criação de cargos em comissão e funções de natureza comissionada do Legislativo Estadual.
Segundo o parlamentar, a estrutura organizacional da Assembleia estava sem atualização desde 1993 e, ao longo dos anos, foram incorporados órgãos, como Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria. "Isso está dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos outros, adequando estrutura", explicou.
O presidente da Assembleia acrescentou que a mudança mais importante prevista no projeto é a realização do concurso público, que abrangerá 16 áreas de conhecimento, incluindo Direito, Economia, Administração,Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura, Letras. "Isso tudo foi estudado atuarialmente, porque o concurso público tem repercussão para vida do Tesouro Estadual. O servidor público, passando do estágio probatório, ele tem direitos e isso tem repercussão na previdência. Então a gente tem que fazer a coisa com muita responsabilidade", reforçou.
Outro ponto contemplado no estudo foi a alteração na tabela de vencimento dos servidores, uma demanda antiga. Segundo ele, há um aumento no salário base. “Fizemos um estudo muito rigoroso financeiro. Pegamos gratificações, incorporamos ao vencimento-base e comprimimos um pouquinho a carreira", explicou, acrescentando que os níveis de carreira tiveram redução obedecendo à analogia com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.
Ele esclarece ainda que as mudanças em cargos comissionados não geram impacto financeiro. "Essa alteração dos cargos comissionados tem zero impacto. O que estamos fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", enfatizou, explicando ainda que o que terá impacto será o concurso público e na tabela vencimental do servidor. "Mas isso está dentro de uma previsão, pois, como disse, foi feito estudo atuarial muito rigoroso".
