Durante o "I Encontro Macrorregional Novo Fundeb: Impactos na Política de Acesso e Qualidade da Educação Básica", realizado ontem (sexta-feira,25), no município de Crateús, o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou a urgência por cobrança pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja validade segue apenas até o final de 2020.
"Vamos formular um documento que será encaminhado para todos os deputados federais e senadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias que determinará os repasses do Governo Federal para 2021 será votada no primeiro semestre do ano que vem, por isso, estamos correndo contra o tempo. Esse fundo contábil são os impostos que circulam nos municípios e Estados, que só voltam para eles. Sabemos o que está em jogo, mais uma vez o Ceará vai dar o seu exemplo e esse retrocesso não acontecerá", disse Queiroz.
Durante o encontro, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará criticou as ameaças pelo Governo Federal na área e a proposta da Reforma da Previdência defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "O congelamento dos gastos constitucionais, a não obrigatoriedade dos repasses da União de 25% para a educação e 15% para a saúde, é algo criminoso que dá continuidade ao que vinha sendo feito na gestão do Michel Temer (MDB). Essa reforma só tende a aumentar as desigualdades sociais", afirmou Queiroz Filho.
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), na ocasião, ministrou uma palestra sobre a importância do Fundeb e os impactos negativos com a possibilidade de sua extinção. "Trata-se da grande fonte de financiamento da educação do Brasil. Se ele for cancelado, não vamos conseguir nem pagar os professores. Queremos que ele seja firmado no texto da Constituição Federal, não como Disposição Transitória. Se pensam que vamos aceitar prorrogação do Fundeb ou desvinculação de Receita, estão errados", destacou.
Participaram também do evento o prefeito de Crateús, Marcelo Machado; a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Cyza Viana; o secretário executivo de Educação do Ceará, Márcio Brito; a a secretária municipal de Educação de Crateús, Luiza Teixeira; entre outras autoridades.
