Às portas das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em novembro, pela Assembleia, o deputado Audic Mota (PSB) voltou a pedir a solução de impasses na execução de convênios da Saúde Estadual com os municípios.
Munido de relatório apresentado pela própria Pasta, o parlamentar apontou as disparidades regionais na efetivação dos contratos firmados. Como exemplo, citou as diferenças de percentuais nas execuções pendentes nas macrorregiões do Jaguaribe (46%), Sertão Central (35%) e Sobral (0,4%).
“Há boa vontade do Governo do Estado em disponibilizar os recursos e dos municípios em receber, porém, está havendo algum problema. Há regiões em que quase a metade dos convênios direcionados sequer houve o início da execução. Tem algo errado nisso, que está travando a execução”, alertou.
Audic sugeriu a promoção de debates, a partir da Comissão de Saúde da Casa, no sentido de tratar do tema e da burocracia inerente. Muitos dos convênios são de baixo valor e poderiam ter agilizada sua finalização.
“Não podemos ver convênios com valores ínfimos, de R$ 100 mil, R$ 150 mil, há anos sofrendo burocraticamente, como se fossem de bilhões. Acredito que isso precisa ser minimizado para que os serviços possam fluir e beneficiar a ponta, que é o usuário do sistema de saúde", explicou o parlamentar.
Outro ponto salientado foi a questão da inadimplência dos municípios, muitos no limite do endividamento, o que acarreta em prejuízo burocrático, como a demora na liberação de certidões.
"Resta elogiar o relatório da saúde estadual e apelar para a inteligência do secretário Dr. Cabeto, num diálogo técnico, que destrave o atendimento das demandas e socorra os municípios", acrescentou o deputado.
