O "Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional" foram temas de debate, nesta sexta-feira, 4, do I Seminário de Direito Constitucional, promovido pela Assembleia Legislativa, para celebrar os 30 anos da Constituição Estadual.
O deputado Audic Mota (PSB), que presidiu o painel, ressaltou a importância dos assuntos “Talvez, este seja um dos maiores embates existentes entre os poderes Legislativo e Judiciário”, declarou.
O juiz federal e doutor pela Universidade de Coimbra, George Marmelstein, palestrante, explicou o conceito do efeito backlash no Brasil. “Quando a Suprema Corte julga temas ligados a posições ideológicas, como a legalização do aborto ou união homoafetiva, a decisão, muitas vezes, desagrada aqueles de pensamento contrário, gerando uma reação das classes sociais e política, que resultam na aprovação de emendas à Constituição, como uma espécie de contra- ataque”, exemplificou.
O assunto também foi abordado pelo Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak; e pelo o juiz do Trabalho e doutor pela Universidade Federal da Bahia, Rafael Xerez que apontaram os efeitos do backlash no sistema judicial do País e ressaltaram a importância de se abrir canais de diálogo entre as partes afetadas.
