"PDT vai entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara Federal contra Eduardo Bolsonaro", diz André Figueiredo

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo afirmou nesta quinta-feira (31), nas redes sociais que o PDT deve entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara Federal contra a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, que fez apologia de instalação da medida AI-5.

Eduardo Bolsonaro pede desculpas por falar em novo AI-5

Depois de ampla repercussão contrária às declarações, divulgadas nesta quinta-feira (31), em que defendeu "um novo AI-5" para conter manifestações de rua da esquerda, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pediu desculpas por suas falas e negou a defesa de um novo ato, em nova entrevista à TV.

"Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira - mesmo eu não fazendo parte do governo - está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando", disse o deputado em entrevista por telefone à TV Bandeirantes.

O Ato Institucional número 5, editado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 1968, fechou o Congresso Nacional, permitiu a cassação de mandatos de políticos e o afastamento de juízes e autorizou que prisões fossem feitas sem direito a habeas corpus.

Eduardo disse que estava comentando os protestos que ocorrem no Chile quando citou o ato, em meio a ações para conter manifestações de rua. "A esquerda, em que pese o presidente chileno ter cedido ao que eles pediam, continua travando o país" afirmou. "E quando isso aí ocorre, eu talvez tenha sido infeliz em falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno ao AI-5, mas, nesse cenário, o governo tem de tomar as rédeas da situação. Não pode ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso", disse.

O filho do presidente disse ainda que "a gente vive sob a Constituição de (19)88. Eu fui eleito democraticamente. Não é interessante para mim a radicalização".

Antes, Eduardo havia dito que poderia ser necessário "um novo AI-5" para conter protestos de rua como os do Chile durante entrevista gravada com a jornalista Leda Nagle no dia 28 e divulgada nesta quinta-feira. As falas provocaram manifestações de diversos partidos políticos e organizações. O presidente Jair Bolsonaro disse que "quem está falando sobre AI-5 está sonhando".

(DN)

"Declaração de Eduardo Bolsonaro em defesa do AI-5 é criminosa", diz Guimarães

"A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro em defesa de um novo AI-5 é criminosa. Trata-se de um verdadeiro atentado à Constituição Federal e às instituições democráticas. É inadminissivel um parlamentar que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa dos anos de chumbo. Ditadura nunca mais! Democracia sempre!", escreveu o deputado federal José Guimarães em suas redes sociais.

Políticos condenam fala de Eduardo Bolsonaro sobre novo AI-5, veja reações

A declaração do deputado federal Edurado Bolsonaro sobre responder a uma hipotética "radicalização da esquerda" com um "novo AI-5" gerou repercussão imediata no meio político. O filho do presidente da República foi criticado por deputados de diferentes partidos.

PSOL e PT afirmaram que vão representar contra Eduardo no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo, inclusive a cassação do mandato. "Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. Ministério Público e STF precisam tomar providências", disse a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emitiu nota na qual chamou de "repugnantes" declarações como a de Eduardo Bolsonaro e considerou a fala "passível de punição".

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, manifestou preocupação com a democracia brasileira. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou ao jornal Folha de S. Paulo.

Veja abaixo outras reações

"Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática", deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

"Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis. Começou com a radicalização do discurso, com o ataque desenfreado a qualquer um que guarde os princípios democráticos e defenda as liberdades, seguiu para interferência em outros poderes e com a construção da narrativa de que é preciso fazer qualquer coisa para o inimigo não tomar o poder, até mesmo um golpe."Deputada Joice Hasselmann (PSL-PR)

"É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e mortes pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na História do país."Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

"Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República", Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.

(Correio Braziliense)

Em plenário - Sarto dá explicações sobre concurso público da Asssembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto (PDT), afirmou nesta quinta-feira (31) que o concurso público para provimento de cargos do Parlamento estadual está dentro de um pacote de reorganização e modernização da Casa. O certame prevê 100 vagas, sendo 70 para servidores de ensino superior e 30 para nível médio. Em coletiva de imprensa, José Sarto comentou o projeto de resolução nº 14/19, de autoria da Mesa Diretora, que abrange ainda a criação de cargos em comissão e funções de natureza comissionada do Legislativo Estadual.

Segundo o parlamentar, a estrutura organizacional da Assembleia estava sem atualização desde 1993 e, ao longo dos anos, foram incorporados órgãos, como Procon, Conselho de Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia, Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria. "Isso está dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos outros, adequando estrutura", explicou.

O presidente da Assembleia acrescentou que a mudança mais importante prevista no projeto é a realização do concurso público, que abrangerá 16 áreas de conhecimento, incluindo Direito, Economia, Administração,Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura, Letras. "Isso tudo foi estudado atuarialmente, porque o concurso público tem repercussão para vida do Tesouro Estadual. O servidor público, passando do estágio probatório, ele tem direitos e isso tem repercussão na previdência. Então a gente tem que fazer a coisa com muita responsabilidade", reforçou.

Outro ponto contemplado no estudo foi a alteração na tabela de vencimento dos servidores, uma demanda antiga. Segundo ele, há um aumento no salário base. “Fizemos um estudo muito rigoroso financeiro. Pegamos gratificações, incorporamos ao vencimento-base e comprimimos um pouquinho a carreira", explicou, acrescentando que os níveis de carreira tiveram redução obedecendo à analogia com o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.

Ele esclarece ainda que as mudanças em cargos comissionados não geram impacto financeiro. "Essa alteração dos cargos comissionados tem zero impacto. O que estamos fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", enfatizou, explicando ainda que o que terá impacto será o concurso público e na tabela vencimental do servidor. "Mas isso está dentro de uma previsão, pois, como disse, foi feito estudo atuarial muito rigoroso".

Heitor Freire destaca potencial da indústria naval em evento de praticagem em Alagoas

O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) está em Maceió (AL) participando da 43a edição do Encontro Nacional de Praticagem. O evento aborda a segurança da navegação com palestras sobre gestão de riscos de acidentes, inovações na praticagem e no setor marítimo, soluções de conflitos jurídico, e treinamento, entre outras questões inerentes ao setor.

Freire é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima. Ele destaca o potencial desse segmento para a economia do Brasil: “Na década de 90 nosso país chegou a ocupar a segunda colocação da produção naval do mundo. Hoje, infelizmente, temos 80% dos terminais parados. Eventos como esse são importantes agregar empresários desse setor, apresentar novidades, trocar experiências e mostrar o quanto o segmento representa para a economia nacional se receber os incentivos adequados”, afirma o parlamentar.

Sobre a praticagem

Prático é o nome dado ao profissional que assessora o comandante do navio quando em águas que apresentam dificuldades para a movimentação de embarcações, como ventos, correntes, marés e bancos de areia. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, há cerca de 400 práticos no Brasil. Já a Autoridade Marítima informa que o índice de acidentes é praticamente zero nas 21 zonas de praticagem obrigatórias.

Assista o vídeo - Leonardo Araújo e Davi de Raimundão anunciam novas filiações do MDB-Ceará

De licença sem remuneração na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Leonardo Araújo tem trabalhado dia e noite para a reestruturação do MDB no Ceará. Ao lado do ex-senador Eunício Oliveira e do deputado Davi de Raimundão, Leonardo tem conseguido atrair lideranças e políticos no interior do estado para novas filiações.

Nesta quinta-feira (31), Davi de Raimundão e Leonardo anunciam novos integrantes dos quadros do partido no Ceará.

Confira:

Tribunal de Justiça investirá R$ 8,8 milhões na Região do Cariri

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, estará em Juazeiro do Norte nesta sexta-feira (1º/11), para anunciar investimentos em infraestrutura e tecnologia que vão beneficiar as 29 comarcas que integram a 1ª Zona Judiciária. O encontro terá início às 10h30, no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, no bairro Jardim Gonzaga. Em seguida, haverá coletiva de imprensa.

Durante a viagem, o presidente também fará visita ao Fórum Desembargador Hermes Parahyba e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Crato. Ao todo, estão sendo investidos R$ 8.821.285,11 na 1ª Zona Judiciária, para a modernização de instalações prediais e de acessibilidade, substituição de aparelhos de ar-condicionado e de mobiliário, reformas de segurança, como elevação de muros, além de novos computadores já substituídos.

Também estão em andamento a construção do novo fórum de Várzea Alegre e a ampliação do Fórum de Crato. Em todas as comarcas da 1ª Zona já está em funcionamento o sistema de processo eletrônico e de videoconferência.

Esta será a quinta visita realizada pelo chefe do Judiciário cearense ao Interior, com o objetivo de aproximar a Administração do TJCE de magistrados e colaboradores para aperfeiçoar as condições de trabalho, incentivar a produtividade e dar mais celeridade aos processos. As ações fazem parte do programa “+ Interior”, que prevê investimentos de R$ 30 milhões do Judiciário em todo o Estado.
A comitiva já promoveu encontros em Iguatu (sede da 2ª Zona), Quixadá (3ª), Crateús (9ª) e Aracati (12ª). Até o fim da Gestão, todas as 14 Zonas Judiciárias do Ceará receberão visitas da Presidência do TJCE. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico da atual Administração.

A 1ª Zona é formada pelas Comarcas de Juazeiro do Norte (sede), Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras, Santana do Cariri, Várzea Alegre, Abaiara, Altaneira, Granjeiro, Jati, Penaforte, Potengi, Tarrafas e Salitre.

SERVIÇO

EVENTO 1
Visita do presidente ao Fórum de Crato
DATA: 1º/11/2019 (sexta-feira)
HORA: 8h55
LOCAL: Fórum Des. Hermes Parahyba – (Rua Alvaro Peixoto s/n – São Miguel – Crato)

EVENTO 2
Visita do presidente ao Cejusc de Crato
HORA: 9h30
LOCAL: Av. Padre Cícero, 2429 – Muriti – Crato

EVENTO 3
Reunião com magistrados e servidores em Juazeiro do Norte
HORA: 10h30 (às 12h haverá coletiva de imprensa)
LOCAL: Fórum Des. Juvêncio Joaquim de Santana (Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 – Jardim Gonzaga – Juazeiro do Norte)

Deputado Davi de Raimundão participa da entrega de novas ambulâncias do SAMU

Para o deputado estadual Davi de Raimundão a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Ceará vai representar enorme avanço na área de saúde. Na manhã desta terça-feira, ele participou da solenidade de entrega de 67 novas ambulâncias presidida pelo governador Camilo Santana e com as presenças de várias autoridades. Como disse o parlamentar, representa o acesso da população cearense ao serviço de urgência.

 De acordo com Davi, a iniciativa representa a cobertura da totalidade dos 184 municípios cearenses a partir do mês de dezembro quando serão entregues mais 18 ambulâncias. Em nível de região do Cariri ele citou a garantia de ambulâncias para os municípios de Lavras da Mangabeira, Aurora, Mauriti, Milagres, Araripe, Crato, Santana do Cariri, Barbalha, Caririaçu, Jardim e Missão Velha. O presidente da Assembléia Legislativa, José Sarto, também participou do ato.

Alunos do Sesc visitam a Câmara Municipal do Crato e fazem reivindicações

A Câmara Municipal do Crato recebeu a visita de alunos do 5º ano da escola SESC/Crato. A ação faz parte do programa "Direitos e Deveres" desenvolvido em sala de aula. As professoras Aline Téssia e Elandina Costa foram as responsáveis pela ida das crianças até a Casa Legislativa.

Ryan Pereira, de10 anos, foi um dos alunos que utilizou a palavra na sessão para cobrar aos parlamentares uma praça com quadra de esportes. Ele pediu também o aumento da segurança e melhoria na iluminação pública do bairro São José. O menino destacou que o posto de saúde do bairro está precisando de atenção, inclusive mais vacinas.

Júlia Botelho, também de10 anos, moradora do bairro Muriti, disse ter adorado a experiência de conhecer, “o processo da democracia”, e a oportunidade de fazer um pedido aos vereadores. Ela solicitou uma brinquedo-praça para o seu bairro para que as crianças mais carentes possam usufruir de um espaço de lazer.]

Elandina informou que o intuito do projeto é estudar o ECA e o trabalho infantil, segundo a professora a visita foi uma oportunidade de ver como funciona uma sessão ordinária e saber o que o plenário pode oferecer para as crianças e para a sociedade em geral. Ela ressaltou a espontaneidade das crianças ao fazerem as reivindicações.

SESSÃO ORDINÁRIA

Ainda na sessão, foi aprovada em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O presidente da casa Florisval Coriolano (PRTB) destacou que foi respeitado o prazo que se estende até o último dia de outubro e informou que foram colocadas três emendas supressivas, 13 emendas modificativas, 17 emendas aditivas e 42 impositivas.

O presidente enfatizou que o projeto será enviado ainda essa semana até a prefeitura para a sanção. Florisval explicou que os R$ 388 milhões de reais da LOA são apenas uma suposição e dependem das emendas de deputados e arrecadação do município, portanto, não é sinal de que toda essa quantia será investida no Crato.

TV Senado inaugura hoje sinal em Juazeiro do Norte

Será inaugurado oficialmente na noite desta quinta-feira, 31, no Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, com a presença de representantes da Secretaria de Comunicação Social do Senado da República e do Prefeito Municipal Arnon Bezerra, o sinal da TV Senado no Município. Com quatro canais em rede aberta, a inauguração acontece durante as comemorações dos 50 anos do monumento ao Padre Cicero, na Colina do Horto.

Com isso, Juazeiro do Norte passa a ter a primeira emissora da Tv Senado do interior do Brasil. A TV Senado passou a transmitir, no último dia 14, em caráter experimental, na cidade de Juazeiro do Norte, o sinal da emissora. Esta é a primeira vez que o Senado Federal, por iniciativa própria, interioriza o sinal no país.

Os canais da União podem ter a chamada multiprogramação, ou seja, junto com a TV Senado (20.1), a população de Juazeiro do Norte ganha até outros três canais: um para a TV da Câmara dos Deputados (20.2), outro para a TV da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (20.3) e a TV da Prefeitura de Juazeiro do Norte (20.4).

O Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, comemora a conquista dos quatro novos canais de televisão para todo Cariri, e destaca o trabalho do então Senador Eunício Oliveira, o apoio do Deputado Pedro Bezerra, além do apoio da Prefeitura, contando com o suporte técnico relevante do repórter Roberto Bulhões, para a conquista da emissora.

Com um acordo de cooperação técnica, o Senado Federal adquiriu os equipamentos de transmissão e a Prefeitura Municipal responsabilizou-se pelo custeio da estação radiodifusora, em troca de um canal de TV digital em sinal aberto 24 horas à municipalidade. Para Juazeiro do Norte, as possibilidades de programação são inúmeras, principalmente na prestação de serviço, na informação jornalística e na divulgação das manifestações culturais desta região importante do Estado do Ceará.

A torre de transmissão está situada na Colina Horto, próximo à estátua do Padre Cícero. O sinal da TV Senado e das demais emissoras parceiras deve chegar a pelo menos outros quatro municípios da Região do Cariri, além de Juazeiro do Norte: Crato, Barbalha, Missão Velha e Caririaçu, atingindo uma população potencial próxima de 600 mil habitantes.

Serviço:

Novos canais
TV Senado: Canal 20.1
TV Câmara dos Deputados: Canal 20.2
TV Assembleia (ainda não disponível): Canal 20.3
TV da Prefeitura Municipal (ainda não disponível): 20.4

Fernando Santana propõe projeto de lei sobre gratutidade em ônibus intermunicipais às gestantes no Ceará

Passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, desde a quarta-feira (30), projeto de lei do deputado Fernando Santana (PT) que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, alterada pela lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016, que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipais a pessoas com deficiência e com hemofilia, para instituir a gratuidade às gestantes no âmbito do Ceará.

Premiação - Zé Aílton está entre os melhores prefeitos do Ceará

O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, está pela terceira consecutiva entre os Melhores Prefeitos do Ceará. Além dele, outros 32  chefes do executivo municipais integram lista do Prêmio Melhores Prefeitos do Estado do Ceará, ano 2019, organizada por uma entidade civil, há 38 anos.
O evento, foi realizado no La Maison Dunnas, em Fortaleza, e contou com a presença do Governador do Estado, Camilo Santana.

Além da votação pela internet, segundo a organização do evento, o processo de escolha dos Melhores Prefeitos analisa os indicadores oficiais de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Sebrae, Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e Ministério Público. Também conforme os organizadores, participam da seleção: políticos, empresários, profissionais de imprensa, universidades, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o Governador Camilo Santana, essa premiação é uma forma de reconhecer o trabalho dos gestores municipais. “A concessão desse prêmio ao Prefeito Zé Ailton é inegavelmente justa, um administrador sensível, inteligente e competente, que vem desenvolvendo um grande trabalho procurando ajudar as pessoas mais necessitadas no município. Parabenizo ao Zé Ailton e ao Vice-Prefeito André Barreto que, mesmo com o país passando por dificuldades econômicas, o Governo do Crato vem se mantendo organizado para garantir os recursos necessários para o desenvolvimento de ações em prol da cidade”, destacou.

“Venho procurando trabalhar na melhoria dos indicadores sociais do nosso Crato, na busca pela qualidade de vida da população. Me sinto honrado e muito feliz em ver o reconhecimento do esforço de uma gestão unida e que prima pelo desenvolvimento do município”, disse o prefeito Zé Ailton Brasil.

Além do Crato, os outros municípios agraciados com o prêmio foram: Fortaleza, Eusébio, Camocim, Granja, Acaraú, Aiuaba, Aquiraz, Barreira, Campos Sales, Canindé, Caucaia, Cedro, Horizonte, Icó, Itapajé, Itatira, Jucás, Lavras da Mangabeira, Maracanaú, Mombaça, Orós, Pacujá, Parambu, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tabuleiro, Umirim e Várzea Alegre.

Também presentes na solenidade, a primeira-dama do município do Crato, Aldalice Pinheiro, o vice-prefeito e secretário de Saúde, André Barreto, o senador Cid Gomes, o deputado estadual, Fernando Santana, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Sarto Nogueira Moreira, dentre outras autoridades.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Prefeitura dá início a pavimentação e recuperação de mais 36 ruas

A Prefeitura do Crato inicia os trabalhos de pavimentação e recuperação asfáltica de 36 ruas do município, onde serão atendidos diversos bairros.

A obra prevê um investimento aproximado de R$ 7,4 milhões, com prazo de seis meses para conclusão. O projeto iniciou pela Rua São Luis, na Vila São Bento, onde serão cerca de 92 mil metros de pavimentação asfáltica e 6.700 metros de sarjeta e meio fio em todas as ruas.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Carlos Andson, as ações fazem parte do planejamento estratégico da gestão municipal, por meio do Projeto Caminhos do Crato, que tem como principal objetivo oferecer mais segurança, conforto e qualidade de vida, com obras que atendem aos anseios dos moradores.

O projeto vai beneficiar, ainda, os bairros Santa Luzia, Vila Alta, Pinto Madeira, Zacarias Gonçalves, Independência, São Miguel, Vila São Bento, Alto da Penha, Parque Recreio, Vila Lobo, Parque Grangeiro e São José.

O prefeito Zé Ailton comemora o andamento das obras no município. “As obras de pavimentação e infraestrutura visam maior segurança e fluidez do trânsito, além de dar uma cara nova para a nossa cidade. Em breve, mais ruas irão receber alguma benfeitoria, seguindo o planejamento de trabalho da nossa gestão”, explica.

(Assessoria de Imprensa)

Moro pede para retirar prisão em 2ª instância de pacote anticrime, diz relator

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu para retirar do pacote anticrime no Senado a previsão de prisão após condenação em segunda instância se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade.

A informação foi repassada pelo relator da proposta, Marcos do Val (Pode-ES), à reportagem. De acordo com o relator, o pedido de Moro visa a evitar conflitos com o Supremo, no caso de o STF revisar o entendimento atual sobre o tema.

No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava Jato.

Parlamentares da bancada "lavajatista" pressionam para o Congresso aprovar uma proposta alterando a lei e permitindo a prisão em segundo grau de jurisdição.

O projeto de Moro altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da condenação após julgamento em segunda instância. Na Câmara, o grupo de trabalho já retirou essa proposta do pacote. O Senado discute uma versão idêntica que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 13.

Com a retirada do trecho do projeto anticrime, a bancada "lavajatista" ainda vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segundo grau. Na terça-feira, 29, porém, Alcolumbre afirmou que o assunto "não está no radar."

Antídoto

Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do STF, Dias Toffoli, encaminhada ao Congresso. O ministro propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida seria um "antídoto" ao fim da prisão em segunda instância.

(Estadão)

De 'vestimos a mesma camisa' a inimigo: como Witzel se tornou um desafeto da família Bolsonaro

Quando Wilson Witzel (PSC) recebeu 41,2% dos votos no primeiro turno das eleições para governador do Rio, o resultado foi uma surpresa. Ele mesmo admitiu, já eleito governador depois do segundo turno, que o apoio do agora senador Flávio Bolsonaro (PSL) foi fundamental para sua vitória.

Passado quase um ano, o presidente Jair Bolsonaro usa o apoio que seu filho deu a Witzel para atacá-lo depois da notícia, divulgada pelo Jornal Nacional, de que o nome do presidente foi mencionado por um porteiro do condomínio onde ele morava, no Rio, no curso das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Em Riade, na Arábia Saudita, Bolsonaro acusou Witzel de tramar para destruir sua reputação.
"No dia 9 de outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval do Rio de Janeiro quando chegou o governador Witzel. Foi uma surpresa para os dois. Ele chegou perto de mim e falou o seguinte: 'O processo está no Supremo'. Perguntei que processo. 'O processo da Marielle. O porteiro citou seu nome'", disse o presidente.

Ele continuou: "Ou seja: Witzel sabia do processo que estava em segredo de Justiça e comentou comigo. No meu entendimento, o sr. Witzel estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil para tentar me incriminar ou ao menos manchar o meu nome com esta falsa acusação".

O presidente da República disse que o governador do Rio era uma pessoa desconhecida que teria usado a popularidade da família Bolsonaro para se eleger.

"Colou no Flávio Bolsonaro e em mim para poder se eleger governador do Rio de Janeiro. Depois de eleito, elegeu Flávio e eu como inimigos."

Em nota, divulgada ontem, Witzel afirmou não transitar "no terreno da ilegalidade", negou ter vazado qualquer informação da investigação à TV Globo e disse ter sido atacado injustamente.
"Lamento profundamente a manifestação intempestiva do presidente Jair Bolsonaro. Ressalto que jamais houve qualquer tipo de interferência política nas investigações conduzidas pelo Ministério Público e a cargo da Polícia Civil."

E acrescentou: "Não farei como fizeram comigo, prejulgar e condenar sem provas".

Mas Witzel já esteve mais próximo da família Bolsonaro. Essa proximidade começou no ano passado, durante as eleições, mas logo desandou para resultar no rompimento total de agora.
'Todos nós vestimos a mesma camisa'

O ex-juiz federal e ex-fuzileiro naval Wilson Witzel começou a disputa para governo do Estado do Rio entre os últimos colocados.

Durante a campanha, no entanto, associou sua imagem e ideias às do então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro. Primeiro, Witzel declarou voto em Bolsonaro.

Depois, começou a desfilar com uma bandeira do Brasil nas costas, defendendo propostas como abertura de escolas militares para a população civil e dizendo-se a favor de "abater" uma pessoa "com fuzil na mão" e que daria "defesa jurídica" a policiais que matassem em confronto.

Em seu programa, Bolsonaro defendia um "excludente de ilicitude" para policiais que matam supostos bandidos.

E Witzel também costurou um apoio com Flávio Bolsonaro, filho de Jair e na época em campanha para o Senado no Rio.

O pai não apoiou candidatos na disputa eleitoral do Rio. "Nós somos neutros, exceto nos Estados onde temos candidatos. Estou neutro aqui [no Rio]", afirmou em entrevista veiculada na TV Globo na época da campanha. O PSL, de Bolsonaro, e o PSC, de Witzel, não estavam coligados.

Já Flávio, pouco antes das eleições do primeiro turno, participou de carreatas com Witzel. "Governador, todos nós vestimos a mesma camisa, que é a camisa do Brasil, da decência, da moralidade e do respeito com o dinheiro do contribuinte", disse ele em uma carreata em Nova Iguaçu, divulgada na conta de Twitter de Witzel.

Em 29 de setembro, Witzel divulgou outro vídeo, dessa vez no Facebook: uma carreata em Duque de Caxias ao lado de Flávio.

Em outros vídeos divulgados nas redes sociais, Witzel tentava colar sua imagem à de Bolsonaro: "Vamos seguir o conselho do nosso Capitão! Wilson Governador 20 e Bolsonaro Presidente 17", diz um texto nas redes sociais que acompanhava um vídeo de Bolsonaro.

'Alinhamento quase total'

No último debate da TV Globo antes do primeiro turno das eleições no Rio, enquanto Eduardo Paes (DEM) e Romário (Podemos) não declararam voto a presidenciáveis, Witzel e Índio da Costa (PSD) se alinharam explicitamente a Bolsonaro.

Em 7 de outubro de 2018, enquanto Bolsonaro passava para o segundo turno na disputa presidencial e Flávio era eleito senador pelo Rio com 4,1 milhões de votos, Witzel terminou a disputa do primeiro turno com 41,28% dos votos válidos. Uma semana antes, tinha aparecido em terceira posição no Datafolha, com 9% das intenções de voto. Na véspera da eleição, a pesquisa mostrava 14%.

Sobre sua associação à imagem de Bolsonaro, na época, Witzel afirmou, segundo o Uol, que suas pautas estavam "dentro da mesma linha, mesmo que não declarasse o voto no Jair Bolsonaro, o público faz a associação." "O alinhamento é quase total. Vou ter mais facilidade de trabalhar com um presidente da República alinhado com as minhas ideias", disse.

'Parece uma criança'

No segundo turno, no entanto, uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) proibiu Witzel de veicular em propaganda eleitoral o apoio do filho de Bolsonaro.

A ação que motivou a decisão partiu de seu concorrente Eduardo Paes, que alegou que Flávio Bolsonaro havia aparecido na propaganda eleitoral de Witzel na TV declarando apoio ao candidato, embora o PSL não tivesse formalizado apoio ao PSC.

Witzel seguiu em campanha e, no fim de outubro de 2018, no último debate antes do 2º turno, voltou a falar de Flávio. No debate da Globo, Witzel afirmou ter recebido um telefonema de Flávio o "autorizando a divulgar o apoio" à sua candidatura.

Dirigindo-se a Paes, disse que seu partido "tinha ido à Justiça para impedir que ele aparecesse nas propagandas". "Hoje ele deu autorização, estou feliz."

Ele foi ironizado por Paes, que retrucou: "Parece uma criança. Ficou feliz porque o Flávio Bolsonaro deu licença". E disse: "Parabéns ao Flávio Bolsonaro, que foi eleito senador. A gente está elegendo o governador, o senador não estará no Palácio Guanabara para assinar documentos".

'Dois sonhadores'

Witzel acabou vencendo o segundo turno com 59,87% dos votos válidos. Em sua festa de vitória, atribuiu o desempenho a, entre outras coisas, o apoio de Flávio.

"Quero manifestar gratidão a um jovem senador que, num gesto simbólico, contrariando até mesmo o 01 (Jair Bolsonaro), me deu a mão, numa caminhada em Nova Iguaçu, e falou 'salva o Rio de Janeiro, Wilson'", disse, em referência a Flávio.

"Foi naquela união de mãos, que vai passar para a história dos nossos filhos e netos, que dois sonhadores nos unimos. Isso foi o suficiente para que contaminasse todos os demais corações do meu lado e do lado dele. Aí ninguém segurou mais."

Depois das eleições, em 2 de novembro, jornais publicaram a notícia de que Flávio e Witzel se encontraram para conversar sobre uma viagem a Israel, onde conheceriam um drone equipado com uma arma capaz de atirar enquanto sobrevoa uma região. Teria sido o primeiro encontro entre os dois após a eleição. Uma foto do encontro também foi divulgada.

Em dezembro do ano passado, o presidente eleito Jair Bolsonaro, acompanhado de Flávio e outros apoiadores, participou com Witzel da cerimônia de inauguração de um colégio da Polícia Militar do Rio, em Duque de Caxias.

Mas essa relação azedaria.

O ínicio do fim: 'Desejamos sorte'

Já empossado no governo, Witzel começou a ver a família Bolsonaro se distanciar dele. Sua simpatia por um deputado estadual petista, André Ceciliano, que disputava o comando da Assembleia Legislativa do Rio, foi o primeiro motivo para o clã dar um passo para trás.

Carlos Bolsonaro, o filho do meio, eleito vereador no Rio, escreveu um comentário em seu Instagram: "Nenhuma ligação, eu, Jair e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tivemos ou temos com o candidato e hoje governador Witzel. Desejamos sorte e sabedoria neste mandato que se inicia", escreveu, sem mencionar o apoio do irmão Flávio.

No dia seguinte, Witzel publicou um texto nas redes sociais dizendo não apoiar candidatos à Presidência da Assembleia. "Os poderes são independentes e reafirmo: não tenho candidato, esta é uma questão interna da Assembleia e das lideranças partidárias", escreveu.

Descolamento

Em março, Witzel começou a deixar clara uma pretensão de concorrer à Presidência da República em 2022 — e passou a tentar descolar sua imagem da família Bolsonaro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o apoio informal do governador à candidatura de Ceciliano provocou um racha dentro do PSL na Assembleia Legislativa do Rio.

A reportagem também apontava como o governador tentava demarcar suas diferenças com o presidente — como quando, após uma reunião com Bolsonaro, disse que seria "muito difícil" aprovar a reforma da Previdência proposta por ele, sem demonstrar apoio.

A crise se agravou quando Witzel exonerou um aliado de Flávio do governo, Gutemberg de Paula Fonseca.

Em agosto, declarou que desejava ser presidente da República, "de preferência sucedendo o presidente Bolsonaro". À revista Época, afirmou que as falas de Bolsonaro só animavam as redes sociais, mas o país não saía do lugar.

"O que o Bolsonaro fala, eu não falaria. Sou um pouco mais preocupado com aquilo que tenho de expressar. Meio ambiente, por exemplo. Eu não falaria em fazer cocô dia sim, dia não, como o presidente fez. Até porque isso é simplesmente inexequível. É como editar uma medida provisória sobre o uso diário de banheiro. Bolsonaro anima as redes, e o Brasil não sai do lugar", afirmou.

Mas em outra ocasião, depois da reportagem da Época, Witzel voltou a afirmar que fazia parte da base de apoio do governo federal.

Em setembro, em entrevista à GloboNews, Witzel disse novamente querer ser presidente da República, mas dessa vez afirmou que não foi eleito com apoio de Bolsonaro.

"Fui eleito no Rio de Janeiro não pelo apoio do Bolsonaro, porque ele nunca declarou voto em mim. Eu declarei que votaria nele. Mas ele nunca declarou voto em mim. As pessoas me escolheram por aquilo que eu sou na minha história", afirmou.

"Muita gente, pelo fato de eu ter declarado meu apoio ao Bolsonaro, entendeu que nós tínhamos semelhança de propostas e também votaram em mim."

Rompimento

No mesmo mês o PSL deixou oficialmente a base de apoio de Witzel na Assembleia Legislativa — a maior bancada da Casa. O comunicado oficial do partido justifica a ruptura por "posicionamentos políticos" do governador e por orientação de Flávio, então presidente estadual do PSL no Rio.

Em entrevista ao Globo no começo de outubro, Flávio chamou Witzel de "ingrato" pelas críticas à gestão federal e por se colocar como candidato à Presidência da República.

O senador disse que o comportamento "beira a traição", mas também decidiu rever sua decisão de que os políticos da legenda com cargos na gestão estadual deveriam abandonar suas funções ou se desfiliar.

Afirmou que quem quisesse permanecer iria lidar com "o bônus e o ônus de ajudar um governo que será concorrente com o de Bolsonaro em 2022".

Por final, disse que Witzel havia lhe procurado durante a campanha pedindo que ele assinasse uma autorização para poder divulgar fotos a seu lado. "Eu atendi. Não me arrependo, mas esperava mais consideração", disse.

'Destruir a família Bolsonaro'

O rompimento definitivo veio nesta terça-feira (29/10), quando Bolsonaro acusou Witzel de ter vazado informações à imprensa sobre a investigação da morte de Marielle Franco.

"Digo mais, seu governador Witzel, acabei de ler aqui na Veja que o senhor teria vazado esse processo que está em segredo de Justiça para a Globo", disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo pelo Facebook na madrugada de quarta, 30, na Arábia Saudita.

"O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado no Flávio Bolsonaro, meu filho. O tempo todo colado com ele", disse.

"Ao chegar à Presidência (sic), a primeira coisa que o sr. fez foi se transformar em inimigo dele. Por quê? Porque o senhor quer disputar a Presidência em 2022. Legítimo, nada contra isso. Mas para chegar lá, ao que tudo indica, o senhor tem que destruir a família Bolsonaro, destruindo aquilo que nós temos de mais sagrado. A nossa conduta de combate à corrupção, de honestidade", disse. "O seu objetivo é nos destruir."

Após a transmissão do presidente, Witzel voltou a comentar o caso. Segundo a Folha de S.Paulo, à imprensa, no Rio, ele disse ter recebido a notícia "com tristeza" e exigiu desculpas. Disse que não teve acesso a documentos da investigação e que o presidente pode ter feito as declarações "num momento talvez de descontrole emocional".

(BBC)

Juíza diz que Lula pode ir ao semiaberto, mas deixa decisão nas mãos do STF

A juíza da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. A força-tarefa da Operação Lava Jatohavia pedido que o petista fosse para o semiaberto. A defesa, no entanto, insiste para que o requerimento seja indeferido.

DECISÃO

A magistrada lembra que, na decisão em que foi barrada a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram 'assegurar'  a Lula, 'até ulterior deliberação, o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná, na qual atualmente se encontra'.

Para a magistrada, estão 'preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade'. No entanto, segundo ela, é 'inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior'.

"Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão", anota.

A juíza rebate o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá ao semiaberto. Ela ressalta que 'a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional'. "Não se cuida aqui de "transigir" ou de "barganhar" com o Estado".

"No caso, sequer houve o apontamento de razões fáticas ou juridicamente relevantes a sustentar a simples recusa à progressão de regime. Os motivos invocados constituem, no estágio atual da ação penal que ensejou a execução penal, mero inconformismo com o reconhecimento da prática do ato ilícito penal e com a pena aplicada", anotou.

Segundo a magistrada, 'uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime'.

(Estadão)

TJCE nega recurso e mantém prefeito interino de Aracoiaba no cargo

A desembargadora Lisete de Souza Gadelha, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou na tarde de hoje (quarta-feira,30), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo presidente interino da Câmara Municipal de Aracoiaba, José Nilton dos Santos, o Mita, e manteve a decisão de 1ª instância, que reintegrou o prefeito interino, Hélder Paz (PSDB), ao comando da Prefeitura. A liminar configura mais uma derrota para o grupo político liderado pelo prefeito cassado, Antônio Claudio, e sua vice, Dona Bill, que já havia renunciado ao cargo.

Também nesta quarta-feira, o prefeito interino, Helder Paz, esteve reunido com a assessoria jurídica do PSDB  para avaliar medidas cabíveis à situação de infidelidade partidária que vem marcando a atuação da bancada do partido na Câmara Municipal.  Helder Paz é presidente do Diretório Municipal do PSDB, estava na presidência da Câmara Municipal, e foi convocado para assumir o comando do Executivo após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no último dia 24 de setembro derrubou liminar que mantinha o prefeito Antônio Cláudio no cargo. Pouco tempo depois, no entanto,  Helder Paz acabou sendo afastado pela Câmara Municipal em uma sessão tumultuada que contou com votos decisivos dos vereadores do próprio partido. Na semana passada, uma liminar concedida pela juíza da comarca,  Cinthya Pereira Petri Feitosa, devolveu o mandato a Helder Paz.

Em reunião no último dia 14 de outubro, a executiva estadual do PSDB deliberou sobre irrestrito apoio político e administrativo ao prefeito interino, com orientação aos vereadores que compõem a bancada tucana na Câmara Municipal para que atuasse dentro do devido amparo legal novo gestor.  “Para nossa surpresa, vimos nossa bancada votar contra os interesses do partido e, de maneira ainda mais agravante, contribuindo para inviabilizar o mandato de Helder Paz, que vem a ser também o presidente do PSDB de Aracoiaba”, afirma o presidente do diretório estadual, Luiz Pontes. Os vereadores do PSDB que votaram pelo afastamento de Hélder Paz foram Tico da Varzante, Estelita, Conceição Pinheiro e Mita.

Eleição Suplementar
Em paralelo a essa questão disciplinar, o TRE-CE já marcou para o dia 1º de dezembro a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Aracoiaba. O prefeito Antônio Cláudio e da vice-prefeita Maria Valmira Silva de Oliveira, a dona Bill, haviam sido cassados em agosto de 2018, por abuso de poder político e econômico. Porém, por decisão do TSE, mantinham-se nos cargos por força de uma liminar, que foi revogada no dia 24 de setembro.

Justiça libera PSL a seguir com processo contra 19 deputados 'bolsonaristas'

O PSL conseguiu derrubar uma decisão da Justiça que impedia o partido de dar continuidade ao processo de suspensão, no Conselho de Ética da sigla, contra 19 parlamentares, incluindo o líder da bancada na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Os processos podem resultar em simples advertência até a expulsão dos correligionários. Todos os nomes são de parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

O PSL havia aberto esses processos contra o grupo na semana passada, como uma tática para reduzir o poder dos bolsonaristas na Câmara e conseguir manter o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), como o líder da bancada. Os "bivaristas" entendem que a suspensão tira dos parlamentares o direito de voto na escolha da liderança, o que colocaria um fim à "batalha das listas", dando maioria ao grupo ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE). No entanto, pouco depois da decisão do partido, os 19 parlamentares conseguiram na Justiça uma liminar para evitar punições.

Na terça-feira passada, o juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acatou alegação de que as notificações enviadas pelo PSL aos deputados estavam incompletas e que isso poderia comprometer o direito de defesa dos parlamentares. Com a liminar, esses processos ficam parados até nova decisão da Justiça.

Na decisão desta quarta-feira, 30, a Justiça entendeu que, como os deputados foram devidamente notificados, não poderia impedir de forma indefinida o exercício do poder disciplinar do partido, "que é previsto legalmente". Mas a liminar foi mantida em relação à possibilidade de aplicação de punição sem direito a defesa.

A decisão do Conselho de Ética do PSL é mais um capítulo da disputa entre os grupos ligados a Bolsonaro e ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). Em jogo está o controle do partido, que se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados no ano passado e angariar a maior fatia dos recursos públicos destinados às siglas. Apenas neste ano, o PSL deve receber R$ 110 milhões de fundo partidário.

Além de Eduardo, os deputados que devem passar pelo Conselho de Ética do PSL são Vitor Hugo (GO), Alê Silva (MG), Bia Kicis (DF), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Daniel Silveira (RJ), Luiz Ovando (MS), Coronel Armando (SC), Filipe Barros (PR), General Girão (RN), Helio Lopes (RJ), Junio Amaral (MG), Guiga Peixoto (SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Marcio Labre (RJ) e Sanderson (RS).

(Estadão)

Banco do Nordeste tem melhor ouvidoria em ranking do Banco Central

O Banco do Nordeste tem a ouvidoria com melhor índice do país no “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”, publicação do Banco Central (BACEN). A avaliação é realizada entre as instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes e o resultado é relativo ao terceiro trimestre deste ano.

O BNB é o único banco do país desta categoria a conquistar a nota máxima de 5 no trimestre. O ranking é formado a partir das demandas registradas pelo público e considera bancos comerciais, múltiplos, cooperativos, de investimento, filiais dos bancos estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI) e administradoras de consórcio.

O funcionamento das ouvidorias é regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Elas têm atribuições de prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da instituição; atuar como canal de comunicação, inclusive na mediação de conflitos; e informar ao Conselho de Administração a respeito de suas atividades.

Na Assembleia - Instalada a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado

A Assembleia Legislativa do Ceará instalou ontem (terça-feira,29), a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado. A solicitação foi de autoria do vice-presidente da casa, deputado Fernando Santana.

"Atualmente as empresas vêm passando por dificuldades em razão da situação econômica, chegando a não se manterem no mercado, por isso, fomos estimulados para abrir esta Frente Parlamentar e por meio dela poder ajudar a economia do Ceará. Dados revelam a contribuição que as micro e pequenas empresas dão à economia brasileira, em especial à cearense, mesmo num cenário desfavorável. Aqui no Ceará a micro e pequena empresa representa 98,8% dos CNPJs", disse o parlamentar.

A Frente Parlamentar é composta pelos deputados Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nizo Costa (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT), Romeu Aldigueri (PDT) e Nezinho Farias (PDT).

Menção a Bolsonaro em depoimento de porteiro é arquivada pela PGR e STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta quarta-feira, à imprensa que "não há nada" que vincule o presidente Jair Bolsonaro à investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Aras disse que o presidente é "vítima" de uma possível denunciação caluniosa e vai pedir ao Ministério Público Federal do Rio que investigue os motivos da acusação contra Bolsonaro.

Aras afirmou que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome do presidente na investigação sobre o assassinato da vereadora.
“Nos elementos informativos que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou ao Supremo que encaminhou à Procuradoria Geral da República, não há nada que vincule o presidente da República a qualquer evento. Não há nada. A minha assessoria ouviu todos os áudios (relativos ao condomínio de Bolsonaro) e não nenhuma participação do presidente ou de indício da voz do presidente”, afirmou Aras.

O procurador-geral afirmou que aceitou o pedido do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apurar se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome do presidente Jair Bolsonaro no caso. Ontem, a TV Globo mostrou que registros do condomínio da Barra onde mora o presidente onde aparece que um dos suspeitos do assassinato da vereadora informou que iria a casa de Bolsonaro no dia do crime. O presidente, então deputado, estava em Brasília.

(Diário do Nordeste)

Programa Mais Médicos - Brejo Santo e mais sete municípios cearenses recebem médico brasileiro com diplomados no exterior

Sete médicos intercambistas selecionados pelo programa Mais Médicos para o Brasil foram convocados para atuar em municípios cearenses, conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30). O grupo é de profissionais brasileiros formados em instituições do exterior e fazem parte do 18º ciclo do programa federal.

O programa está na 2º fase. Os sete profissionais convocados nesta quarta-feira devem preencher vagas remanescentes, destinadas aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior.

As localidades contempladas no edital, que foi aberto em maio deste ano, são de áreas com maiores dificuldades de acesso, segundo o Ministério da Saúde. Os municípios que devem receber os médicos são: Acopiara, Brejo Santo, Caucaia, Forquilha, Monsenhor Tabosa, Parambu e Santa Quitéria.
Ao todo, conforme o Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), 94 médicos intercambistas foram momeados em todo Brasil, contemplando 22 estados.

Em junho, 289 novos profissionais começaram a atuar em 105 municípios. Caucaia recebeu a maior quantidade, 21 no total. A capital do estado não foi contemplada. Esta foi a primeira fase do 18º ciclo do programa, que priorizou a participação de profissionais formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil.

(G1)

Witzel nega que tenha conversado com Bolsonaro sobre depoimento de porteiro

Diferente do que afirmou o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (30), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), desmentiu a informação de que havia comunicado ao chefe do Palácio do Planalto sobre o conteúdo do depoimento de um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, que citou o nome de Bolsonaro à polícia, em razão das investigações das mortes da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes.

"Eu jamais vazei qualquer tipo de documento. Sequer tive acesso a documentos que constam dessa investigação. E se esse documento vazou, como foi apresentado ontem (terça-feira, 29) numa emissora de televisão, que a Polícia Federal investigue e tome as providências", afirmou o governador, em entrevista coletiva nesta quarta-feira.

Witzel ainda se eximiu das afirmações do presidente de que estaria "conduzindo" o inquérito policial. “Conhecereis a verdade e ela vos libertará”, disse o governador, que manifestou o desejo de receber desculpas de Boslonaro. "Espero que o presidente reflita. Assim como ele divulgou um vídeo na internet que ofendeu a nossa Suprema Corte, pedindo desculpas, ele deve desculpas ao povo do estado do Rio de Janeiro".

O governador carioca garantiu que não manipula o Ministério Público nem a Polícia Civil. "Isso é absolutamente inadequado e contrário às instituições democráticas. A polícia civil no meu governo tem independência, o Ministério Público tem e sempre terá independência. E infelizmente eu recebi com muita tristeza essas levianas acusações."

Witzel reagiu dizendo que o comportamento de Bolsonaro demonstra um "descontrole emocional". "Lamento que o presidente tenha, num momento, talvez, de descontrole emocional, num momento em que ele está numa viagem, não está talvez no seu estado normal, tenha feito acusações sobre a minha atividade como governador", disse. "Eu tenho 17 anos como magistrado. E em toda a minha carreira como magistrado eu sempre prezei pelos princípios constitucionais. Jamais vazei qualquer tipo de informação, seja como magistrado, seja como governador", acrescentou.

Durante a coletiva, Witzel se colocou à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento às autoridades que investigam o crime. “Se está no Supremo Tribunal Federal, pode ter vazado ali dentro ou em qualquer outro órgão. Tem que ser investigado. Pode ser pela Polícia Federal, porque tem interesse da União. E eu estou à disposição. Desafio quem quer que seja a provar que eu vazei qualquer tipo de documento”, garantiu.

(Correio Braziliense)

Citado em caso Marielle, Bolsonaro ataca Witzel e Rede Globo

O presidente Jair Bolsonaro fez transmissão ao vivo em sua conta no Facebook na noite de ontem (terça-feira,29) para criticar e rebater as informações de reportagem do Jornal Nacional que relacionou seu nome à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol.

A transmissão foi iniciada às 21h50 no horário de Brasília e às 3h50 na Arábia Saudita, onde o presidente fará uma reunião com empresários nesta 4ª feira (30.out.2019). Bolsonaro culpou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por “vazar” informações do processo de Marielle para a TV Globo.

Segundo o chefe do Executivo Federal, não é verdade que a Globo fez a reportagem baseada em uma planilha da portaria do condomínio onde ele tem casa, na zona sul do Rio de Janeiro. Ele afirmou que a emissora teve acesso ao processo, que está em segredo de Justiça, e deve ser investigada por isso.
“Esse processo está em segredo de Justiça. Como chega na Globo? Quem vazou para a Globo. Segundo a [revista] Veja, está publicado aqui, quem vazou esse processo para a Globo foi o seu governador Witzel”, disse Bolsonaro.

O presidente voltou a criticar Witzel, que segundo ele, só foi eleito pela proximidade com seu filho Flávio Bolsonaro durante a campanha. Bolsonaro disse que, depois de eleito, o governador fluminense está tentando “destruir” sua família para concorrer à Presidência daqui a 3 anos.

“O senhor só se elegeu governador porque o senhor ficou o tempo todo colado com o Flávio Bolsonaro, meu filho. O tempo todo colado com ele. Ao chegar à Presidência (sic) o que o senhor fez? Foi se transformar em inimigo dele. Por que? Porque o senhor quer disputar a Presidência da República em 2022”, declarou Bolsonaro.

Moésio Loiola é agraciado mais uma vez com o Prêmio Destaque Político - Melhores Prefeitos

(Foto: Kariri Oeste)

A gestão do prefeito Moésio Loiola está mais uma vez entre as mais bem avaliadas no Ceará. A prova disso é que na segunda-feira (28), Moésio Loiola, que teve quase 98% dos votos válidos recebeu em um buffet em Fortaleza, o Prêmio Destaque Político 2018/2019.

A solenidade já existe a 32 anos, premiou além de Moésio outros 37 melhores prefeitos do Estado do Ceará.

Segundo a comissão organizadora, o concurso ocorre anualmente  e as avaliações dos gestores é feita por uma bacada de jurados de alto padrão as administrações públicas municipais de todo o Estado.

O prêmio concedido a Moésio Loiola é justo e merecido, pois antes de ser prefeito, desempenhou importantes cargos no poder legislativo, sendo sete vezes eleito deputado estadual e hoje presta relevante serviço ao cidade de Campos Sales.

Acompanhado do seu vice-prefeito Valdir Lima Júnior, dos  secretários: Hildefran, Visselmo, Ezequiel, Regislane, José Carlos, dos vereadores: Rômulo Alcântara, Diana de Lavor, parentes e amigos, Moésio comemorou mais uma vez "O Prêmio de Melhor prefeito do Ceará".


"Mais compromisso, mais responsabilidade para com o povo campossalense. Muito grato em receber mais uma vez o prêmio e é trabalhando pelo município que irei demostrar minha gratidão e respeito por todos" disse Moésio.

Campanha Municipal de Doação ao Fundo para Infância e Adolescência acontece hoje em Crato

A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), do Crato, realiza hoje, quarta-feira (30), o lançamento da Campanha Municipal de Doação ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
O evento, que será uma mesa-redonda com a temática “Responsabilidade Social: Parceria entre empresas e organizações da sociedade civil”, acontecerá no Centro de Artes da Universidade Regional do Cariri (URCA) a partir das 8h.

Participarão do momento, o representante da empresa AmBev, Carlos Pignatari, o Delegado da Receita Federal Dr. Marcos Alexandre, o Secretário de Finanças do Crato, Carlos Eduardo Marino, e o médico e empresário David Negrão.

O que é o FIA

O Fundo para Infância e Adolescência (FIA) é um mecanismo de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim. Tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados, exclusivamente, na área de criança e adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Serviço

Lançamento da Campanha Municipal de Doação ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA)
Data: 30 de outubro de 2019
Horário: 8h as 16h
Local: Centro de Artes da Universidade Regional do Cariri (URCA) – Avenida Padre Cicero 1348, Bairro São Miguel - Crato/CE

Crato - Grupo se infiltra entre ambulantes para ato contra a admistração municipal.

No Crato, um grupo de ambulantes está se organizando para tentar "fechar" o Centro da cidade na manhã desta quarta-feira (30). Segundo apurou o blog, no grupo estariam infiltradas algumas pessoas contrárias a atual administração municipal e, por isso, estariam utilizando os ambulantes para realização do ato como tentativa de desestabilizar a gestão.

Vamos aguardar os acontecimento desta quarta-feira!.

Pedido da defesa - STJ suspende julgamento que pode anular sentença de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para amanhã (30), que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula.

Nesta quarta-feira, a 8ª Turma do TRF4, sediada em Porto Alegre, julgaria uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, para que fosse discutida a anulação da sentença de Lula, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso pela juíza federal Gabriela Hardt, em fevereiro.

O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula discordou do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.

Caso a sentença de Lula fosse anulada na sessão desta quarta-feira, o processo voltaria para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

Na decisão, o ministro concordou com a defesa de Lula e entendeu que a questão de ordem proposta pelo desembargador Gebran não pode ser julgada de forma fatiada, ou seja, o processo deveria ser julgado na íntegra.

"Faz-se desproporcional a desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata", decidiu Raposo.

(Agência Brasil)

Reformulado - Vem aí "Sua Nota Vale Dinheiro"

A Secretaria da Fazenda do Ceará vai relançar no mês que vem o programa Sua Nota Vale Dinheiro reformulado. A ideia do Governo do Estado é oferecer aos contribuintes que cadastrarem notas fiscais no sistema da Sefaz-CE condições especiais para recarga de celular pré-pago e descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O novo modelo tem como inspiração o programa Nota Potiguar, da Sefaz do Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, "o Sua Nota Vale Dinheiro vai nascer no Estado de forma mais tímida". "O Nota Potiguar já funciona de uma forma robusta, mas nós queremos avançar aos poucos no modelo. Estamos adaptando o código fonte do aplicativo", detalha Fernanda Pacobahyba.

(DN)

Governo do Ceará já recuperou quase 400 km das rodovias estaduais danificadas pelas chuvas

As obras do Programa de Recuperação das Estradas cearenses seguem em ritmo acelerado. Dos 1.732 quilômetros previstos no pacote de intervenções, 391,48 quilômetros já tiveram seus trabalhos de recuperação asfáltica concluídos, dos quais 232,34 km estão sendo sinalizados e 97,48 km aguardam a colocação dos informativos. A notícia foi repassada pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (29), durante bate-papo com a população pelas redes sociais (Facebook e Instagram). O chefe do Executivo estadual aproveitou a ocasião para atualizar mais dados da força-tarefa de recuperação das CE’s, que só de profissionais para a execução dos serviços está empregando nove mil pessoas.

“Iniciamos essa semana o trecho Itapipoca – Itapajé, na CE-186, e também o trecho da CE-176, de Arneiroz a Antonina do Norte. No total, são sete trechos já entregues, 13 finalizados e em processo de sinalização, 15 trechos com pavimentação em andamento e cinco começando já no início de novembro. São cerca de 700 quilômetros que estão sendo recuperados e aproximadamente 400 km que já foram entregues desde o início desse processo de restauração das estradas do Ceará. Nossa meta é até o final do ano termos todas as estradas entregues aos cearenses com segurança, recuperadas e confortáveis. Estamos investindo cerca de R$ 220 milhões, fora todos os investimentos em estradas novas e as que estamos duplicando”, informou Camilo.

O investimento do Governo do Ceará é de R$ 219,4 milhões e as melhorias alcançam diretamente 86 municípios. Até o final do ano, 59 trechos de rodovias cearenses terão recebido melhorias, incluindo 29 segmentos de acesso para rodovias federais. Os serviços incluem pavimentação, revestimento asfáltico e sinalização.

Danniel Oliveira recebe ambulâncias para municípios aliados

O deputado estadual Danniel Oliveira participou, nesta terça-feira (29), da entrega de 67 novas ambulâncias para as cidades cearenses. A ampliação e expansão do SAMU Ceará é uma importante conquista que contou com a articulação do parlamentar, junto ao governador Camilo Santana e o ex-senador Eunício Oliveira. Os novos equipamentos irão contemplar 60 municípios. Entre eles, Lavras da Mangabeira, Guaraciaba do Norte, Santa Quitéria, Catarina, Barbalha, Tamboril, Milagres e Aurora.

TRE-CE alerta: falta 1 mês para o prazo final da biometria em Fortaleza

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta eleitores de Fortaleza sobre o encerramento do prazo da revisão biométrica no município. Faltando apenas um mês para o fim do prazo, os 594 mil eleitores que ainda não fizeram a biometria devem procurar os postos de atendimento com identidade e comprovante de residência atualizado, evitando, assim, o cancelamento do título.
Dos cerca de 1.793.815 eleitores do município, 66,85% já fizeram a coleta dos dados biométricos.
O TRE-CE disponibiliza 16 postos biométricos com a possibilidade de agendamento, para maior conforto e agilidade no atendimento dos eleitores.

Postos biométricos

O tribunal oferece atendimento da biometria na UECE-Itaperi, no Centro de Cidadania e Direitos Humanos Conjunto Ceará, nos Vapt Vupts de Messejana e do Antônio Bezerra, no Parque das Crianças, no Centro de Inclusão Tecnológica e Social - CITS (José Walter) e na Central de Atendimento ao Eleitor (Praia de Iracema), de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Nos shoppings Parangaba, Via Sul, Benfica, North Shopping Jóquei, North Shopping Fortaleza, Riomar Fortaleza, Riomar Kennedy e Iguatemi, o serviço é disponibilizado, de segunda a sexta, das 10 às 19h e aos sábados, das 10 às 17h.

Biometria obrigatória até 30/10

O TRE-CE informa também aos eleitores de 21 municípios, que encerrarão as revisões biométricas nesta quarta-feira, 30/10, para que procurem os postos de atendimento, pois o cadastro é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Os municípios que estão no final do prazo da biometria são: Aiuaba, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Campos Sales, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Jaguaretama, Jaguaribara, Milhã, Piquet Carneiro, Potengi, Quixeramobim, Salitre, Senador Pompeu, Solonópole, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Tarrafas e Varjota.

O tribunal considera que os trabalhos de revisão estão avançados em todos esses municípios. No município de Quixeramobim, dos 59.219 eleitores que precisavam comparecer ao Cartório Eleitoral para fazer a biometria, 51.067 já realizaram o cadastro (86,23%). Nos demais municípios, o índice de comparecimento aos cartórios está acima dos 76%.

Consequências

Se o eleitor não comparecer até o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências junto ao CPF. O eleitor também ficará impedido de votar e ser votado nas próximas eleições, de inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Camilo anuncia - Cobertura do SAMU 192 Ceará chega aos 184 municípios

Nesta terça-feira (29), o governador do Ceará, Camilo Santana, e o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), anunciaram a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 Ceará) aos 184 municípios cearenses, com o apoio do Ministério da Saúde.

“A partir de dezembro, vamos atender 100% dos municípios cearenses com atendimento do SAMU 24 horas. É muito importante para a vida das pessoas. Pois quando acontece um acidente na rodovia, quando uma pessoa passa mal em casa, é um serviço que está lá 24 horas. Nós temos aqui o que há de melhor. A partir de agora, o Ceará vai ter o melhor SAMU do Brasil”, destacou Camilo Santana.
Para ampliação e expansão da cobertura de atendimento do SAMU 192 Ceará, há profissionais de saúde fazendo capacitação nos municípios que serão contemplados. Concluído o treinamento, eles estarão aptos para conduzirem as ambulâncias.

Ao todo serão 67 novos veículos. Destes, 49 foram entregues nesta terça-feira (29) e mais 18 ambulâncias chegarão até dezembro deste ano. Para Dr. Cabeto, essa expansão complementa um trabalho de muitos anos, e continua nesse governo. A ampliação, cobrindo todos os municípios, representa o acesso da população ao serviço de urgência. “O acesso que vocês estão dando ao cidadão cearense no momento de maior aflição que é o momento de urgência, de angustia”, enfatizou.

Modernização

Atualmente o SAMU 192 Ceará conta com 2.155 profissionais. Até 2008, o serviço existia apenas em Fortaleza e Sobral, cuja gestão é municipal. A partir de 2008, o Governo do Ceará, com apoio do Ministério da Saúde, expandiu o serviço para municípios de diferentes regiões do Estado.
“É muito emocionante trabalhar no Serviço Móvel de Urgência, pois é um serviço de qualidade, onde os profissionais trabalham pautados em protocolos assistenciais, com segurança e capacitação. É um serviço que a população já conhece, já abraçou. Hoje não existe serviço de Urgência e Emergência sem o SAMU”, declarou a coordenadora da Base do SAMU Regional no Crato, Rejane Felipe, que há dois anos trabalha no serviço.

Cobertura

As novas ambulâncias contemplarão 60 municípios: Itaitinga, Aratuba, Caridade, Itatira, Amontada, Miraíma, Uruburetama, Banabuiú, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jaguaribara, Pereiro, Aiuaba, Parambu, Icó (2), Lavras da Mangabeira, Catarina, Iguatu, Quixelô, Aurora, Mauriti, Milagres, Araripe, Crato, Santana do Cariri, Barbalha, Caririaçu, Jardim, Missão Velha, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Hidrolândia, Ipú (2), Irauçaba, Massapê, Reriutaba, Santa Quitéria (2), Santana do Acaraú, Acaraú (2), Bela Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Morrinhos, Croatá, Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá (2), Ubajara, Viçosa do Ceará, Crateús (2), Independência, Ipueiras, Novo Orienta, Tamboril, Barroquinha, Camocim (2), Granja.

(Governo do Ceará)