A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (18/09), reunião para debater e aprovar os títulos III e IV relatados pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT). A reunião foi dirigida pelo deputado Audic Mota (PSB), presidente do colegiado.
O deputado Sérgio Aguiar defendeu que mudanças de partido não devem interferir na eleição da Mesa Diretora. Os parlamentares concordaram que o deputado que mudar de sigla perca cargos e funções de indicação partidária, como já previsto no Regimento Interno da Casa, o que não deve ocorrer para os cargos que tenham sido escolhidos por meio de uma eleição, como os da Mesa Diretora.
A redução do prazo de 120 dias da licença parlamentar para tratar de interesses particulares também foi debatida. Para o deputado Audic Mota, é necessário um adendo permitindo a convocação de deputados suplentes em licenças menores que 120 dias. “Hoje, mesmo na licença saúde do parlamentar, o suplente só pode ser convocado caso a pausa seja igual ou maior a 120 dias. É preciso mudar esse ponto para podermos ter o funcionamento do Plenário completo e ainda poder contemplar os parlamentares suplentes”, disse.
A redução dos dias para a convocação do deputado suplente será analisada pelo colegiado e retomado o debate na próxima reunião.
Outro ponto discutido foi sobre a posse do mandato parlamentar. O deputado Antônio Granja (PDT) ponderou sobre criar exceções para deputados com problemas de saúde. A redação prevê que o parlamentar deve tomar posse em até 120 dias, prorrogados por mais 120, ou então não poderá mais ser empossado. “Devemos analisar e debater mais sobre casos de saúde. Um deputado que não puder tomar posse não pode ter o mandato perdido”, disse.
A reunião debateu também sobre licença-paternidade, ocupação de cargos na Mesa Diretora, junta médica na análise de licença de saúde e apresentação do patrimônio do parlamentar, propondo ainda correções em termos do Regimento Interno.
Estavam presentes na reunião os deputados Audic Mota, Danniel Oliveira (MDB), Sérgio Aguiar, Antônio Granja e Davi de Raimundão (MDB).
