A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a reforma da Previdência por 18 a 7. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Casa, onde precisa receber, ao menos, 49 votos favoráveis.
A votação foi realizada quase 8 horas após a abertura da sessão, iniciada às 9h08. O colegiado decidirá agora sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência dos Estados e municípios, que vem sendo chamada de “PEC paralela”.
Mais cedo, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez uma complementação (íntegra) ao seu relatório alterando novos pontos, entre eles, estabeleceu que nenhum benefício de pensão por morte poderá ser inferior a 1 salário mínimo.
Com isso, a economia estimada com o projeto em 10 anos passou de R$ 990 bilhões para cerca de R$ 960 bilhões.
Apesar de ter feito alterações no projeto, o relator entende que suas mudanças são apenas de “redação”, ou seja, tratam apenas da forma como a proposta foi redigida e não de seu conteúdo. Isso importa porque caso fossem feitas alterações de mérito a proposta precisaria retornar para a Câmara.
Se tratando apenas de emendas de redação, a proposta poderá ser promulgada se for aprovada desta forma pelo plenário da Casa. As alterações no conteúdo da proposta que já foi chancelada pela Câmara foram feitas na PEC paralela.
(Poder 360)
