A presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Ana Natecia Campos Oliveira (PMB) , foi afastada temporariamente durante 180 dias por ordem da juíza da 1ª Vara Cível, nesta segunda-feira, 2. A ação foi movida pelo Partido Social Liberal (PSL), alegando que a parlamentar cometeu improbidade administrativa.
A parlamentar é acusada de empossar por duas vezes Francisco Helber Vieira no cargo de suplente de vereador de Caucaia. O candidato não possui diplomação pela Justiça Eleitoral, já que teve contas de campanha reprovadas.
A juíza da 1° Vara da Cível da Comarca de Caucaia, Maria Valdeleny Sombra Franklin, reprovou a conduta da parlamentar alegando que se a mesma permanecer no cargo, poderia realizar as mesmas atividades desrespeitando o Código Eleitoral. "A conduta da ré demonstra desrespeito à Justiça Eleitoral e aos princípios constitucionais da administração pública, o que não pode ser tolerado, sob pena de malferir os princípios mais básicos na nossa tão cara democracia, razão pela, em juízo de delibação recebo a exordial, conforme o disposto nos artigos 11 e 17, 8º da Lei Nº 8.429/192", explicou.
O Processo
Na última quinta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) havia expedido o pedido de afastamento de Natécia dos cargos de vereadora e de presidente da Câmara Municipal de Caucaia alegando que a parlamentar infringiu a Constituição Federal e o Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato.
O POVO Online procurou para esclarecimentos a assessoria da Câmara Municipal de Caucaia por telefone às 13h45min e foi informado que o expediente do órgão só recebe demandas até as 13h30min. A reportagem foi orientada a retornar a ligação no dia seguinte. A reportagem procurou o Partido e a parlamentar Natécia Campos (PMB-CE) mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
(O Povo)
