A Constituição Estadual completa 30 anos em 2019. Para celebrar e destacar a importância da elaboração desse conjunto de leis que norteia o funcionamento do Estado cearense, a Assembleia Legislativa do Ceará apresenta para a população uma série de atividades e produções especiais em outubro.
O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), ressalta que o Legislativo precisa da participação e do envolvimento da população para discutir política de forma democrática e respeitosa. Dessa forma, "a mobilização da AL para os 30 anos da Constituição possibilita que as pessoas acompanhem e participem dos debates e do que acontece na vida pública em geral", pontua.
Segundo Sarto, a Constituinte foi um momento rico de redemocratização brasileira, de repactuação ideológica da esquerda e da direita no mundo todo e a Constituição Estadual, seguindo a Federal, veio formatar um estado socialmente mais justo onde se privilegiava o direito individual, coletivo, de livre organização e de pensar. "Portanto, temos muito o que comemorar nestes 30 anos. A nossa Constituição é a coluna vertebral e tem procurado balizar a conduta do Estado do Ceará", ressalta ele.
Os diversos meios de comunicação da AL se dedicaram nos últimos meses em produções que mergulham nos fatos, memórias e aspectos históricos, sociais e políticos da Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989. Com material vasto e dinâmico que analisa o processo constituinte no contexto da época e no cenário atual, o Legislativo cearense promove conhecimento sobre o processo que marcou a história do Ceará e da Assembleia Legislativa.
EVENTOS
Segundo o coordenador de Comunicação Social da AL, Daniel Aderaldo, três eventos compõem a programação dos 30 anos da Constituição Estadual no Legislativo cearense, momentos de análise e debate sobre a relevância do conjunto de leis que regem o Estado.
No dia 4 de outubro, a Casa promove o I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado. Durante todo o dia, no auditório Murilo Aguiar, palestras e conferências discutem temáticas atuais que dialogam com a Constituição e o impacto no cenário político, jurídico e social do País e do Ceará.
Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, procuradores, juízes e de pesquisadores de universidades do Ceará e de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, os eventos aprofundam a análise no contexto nacional, estadual e municipal. A programação e as inscrições para o Seminário estão disponíveis no link.
Um momento de homenagem aos constituintes estaduais de 89 também marcará o mês de outubro da AL. O Plenário 13 de Maio recebe solenidade no dia 7 de outubro, como forma de destacar o relevante trabalho realizado pelos parlamentares que, durantes meses, debateram, analisaram e construíram as leis estaduais que, 30 anos depois, continuam a ser norteadoras do Poder Público e da sociedade cearense.
A AL realiza ainda evento com políticos de renome que participaram em diferentes frentes no processo constituinte do Ceará e continuam a atuar na vida política e pública do Ceará e do Brasil. O debate pretende analisar a Constituição sob o prisma do estado democrático de direito e do contexto atual do Estado e do País.
(ALCE)
