Promotores de Justiça farão relatório sobre a saúde fiscal de todos os municípios do CE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), segundo o coordenador do Centro, promotor Élder Ximenes Filho, terá o Programa Saúde Fiscal dos Municípios, com a finalidade maior de educar os administradores e as populações, devendo apresentar relatórios individualizados, por prefeituras, da realidade das gestões municipais. O anúncio foi feito na audiência pública realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última sexta-feira (23).

O programa do Ministério Público estadual, segundo Élder, tem o objetivo de atuar pedagógica e preventivamente para conscientizar os agentes públicos e a população acerca da instituição, cobrança, controle e fiscalização dos tributos municipais. Além disso, a iniciativa também é voltada para o combate à sonegação e à concessão de benefícios fiscais em desacordo com a legislação, bem como a promoção do incremento na arrecadação própria e a diminuição da dependência dos Fundos de Participação.

Conforme o coordenador do CAODPP, o Programa foi idealizado com base no projeto lançado em 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Contamos com os expressivos resultados obtidos através do pioneiro projeto do MPSC e, humildemente, desenvolvemos o mesmo ideário, com as devidas alterações e acréscimos. Buscamos dar efetividade ao combate à evasão tributária municipal, fomentando o estudo sobre a matéria e, sobretudo, formar parcerias”, afirma.

Élder Ximenes Filho ainda acrescenta que a temática será debatida durante a Semana do MP, com a realização de um workshop que contará com presença do promotor de Justiça do MPSC e coordenador pioneiro do projeto, Giovani Gil. Até o final do mês de setembro, os 184 relatórios dos municípios cearenses deverão ser lançados para acompanhamento das Promotorias de Justiça junto às gestões municipais. “As iniciativas do MPCE e TCE são complementares e esperamos trabalhar em sinergia nas fases seguintes”, disse o promotor de Justiça.

(MPCE)