A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio do Secretário Especial de Articulação, Cleiton Sousa, e do Procurador Geral do Município, Micael François, esteve presente na tarde desta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Vereadores, dando esclarecimentos acerca do chamamento público envolvendo a contratação de empresa de ensino responsável por serviços de capacitação profissional e outras ações.
A administração mostrou, por meio de datashow e em tempo real, que a publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM) e encontra-se no caderno 2 do dia 29 de junho de 2018. Bem como está no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para livre acesso por qualquer cidadão com acesso a internet. Encontra-se ainda no Portal da Transparência do Município de Juazeiro do Norte.
No que diz respeito a comissão técnica que lançou o edital, recebeu as documentações, analisou e julgou a habilitação, esta encontra-se na Ata. A publicação da Portaria pode ser encontrada no Diário Oficial do Município. No que tange ao erro de digitação ocorrido no Caput. da Ata, que diz ‘chamada pública 02’, onde o correto seria ‘chamada pública 03’, é comum e passível de acontecer, e para isso existem instrumentos de retificação, como os termos de retificação, termo de convalidação e erratas.
De acordo com Cleiton, o erro não anula o conteúdo, bem como não torna o documento inválido, ilegal e irregular, pois não fere leis, decretos, instruções normativas ou portarias. Em decorrência da assessoria prestada pela empresa em questão, o Município já conseguiu economizar, desde 2018, aproximadamente R$ 15 milhões, e os cursos estão acontecendo para advogados, contadores e demais servidores.
A lei autoriza fazer chamamento público e assim foi feito, e mesmo com a publicidade sendo feita nos canais legais, por motivos alheios a administração, empresas do Município de Juazeiro do Norte, e até mesmo do Ceará, não optaram por concorrer ao certame.
(Assessoria de Imprensa)
