O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Cruz Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), ofereceu, no dia 2, a primeira denúncia contra o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, em razão de condutas criminosas que feriram a dignidade sexual de, até o momento, duas vítimas no município de Cruz. O conteúdo da denúncia não pode ser divulgado por estar em segredo de justiça.
A partir das reportagens que repercutiram o caso em rede nacional, outras vítimas se encorajaram e começaram a comparecer às Promotorias de Justiça das Comarcas de Uruburetama e de Cruz. Elas estão passando por um atendimento multidisciplinar humanizado com o apoio de profissionais do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MPCE. Cada ato realizado pelo Ministério Público reforça o estímulo para que outras vítimas prestem novas depoimentos.
A Promotoria de Justiça de Cruz recebeu, durante o mês de julho, os depoimentos das primeiras quatro vítimas que se apresentaram à delegacia após a divulgação dos vídeos na imprensa. Antes disso, nenhuma mulher havia denunciado o médico. José Hilson trabalhou como médico da Prefeitura de Cruz de 1992 a 2012, e manteve um consultório particular na cidade até 2018.
O processo tramita em segredo de justiça em obediência ao que reza o artigo 234 -B do Código Penal. Segundo prevê o referido dispositivo, “os processos em que se apuram crimes definidos neste Título (TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL) correrão em segredo de justiça”. Tal previsão legal é fundamental para que as vítimas se sintam seguras e motivadas a delatar crimes sexuais sem receios quanto à exposição de sua identidade por conta do processo.
Portanto, há o entendimento de que em crimes sexuais, a exposição midiática do caso pode trazer consequências danosas para as vítimas do crime, razão pela qual buscou o legislador proteger o direito à intimidade, sobrepondo-o ao princípio da publicidade, como forma de evitar a revitimização. Nesse sentido, dispõem os artigos 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, no dia 17 de julho deste ano, a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual.
O pedido se fundamenta no fato de que, mesmo afastado das funções de prefeito e médico, José Hilson de Paiva é considerado influente no município e no meio político estadual, sendo capaz de, diretamente ou por interpostas pessoas, coagir, constranger, ameaçar, corromper, enfim, praticar atos tendentes a comprometer a investigação do Ministério Público e da Polícia Civil. O requerimento ratificou representação de prisão preventiva da Polícia Civil.
Investigação
Um procedimento foi instaurado em junho de 2019, antes da divulgação dos novos vídeos na imprensa. O órgão responsável é o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e, até o momento, seis vítimas e uma testemunha já foram ouvidas. Em 15 de julho deste ano, foi instaurado outro inquérito policial em Uruburetama, quando novas vítimas começaram a ser ouvidas. Pelo menos 18 vítimas já identificadas nas imagens exibidas pela imprensa serão convidadas para prestarem suas declarações o mais rapidamente possível.
(MPCE)
