O Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília, recebeu nesta quinta-feira (04), Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 184 anos da Polícia Militar do Ceará. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) acatou requerimento do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE). Entre os convidados, marcaram presença o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Antônio Aginaldo De Oliveira, o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, Alexandre Ávila de Vasconcelos, o Chefe da Casa Militar do Governo do Ceará, coronel Jesus Andrade de Mendonça, representando o governador Camilo Santana, e o Coronel da Polícia Militar do Ceará, Júlio Aquino.
Em seu discurso, Heitor Freire exaltou o empenho da corporação em agir para combater as ações de criminosos no estado: “A eleição do nosso presidente Jair Bolsonaro veio para dar um basta à agenda comunista e resgatar o respeito à autoridade que trouxe tantas glórias ao País. Em particular, precisamos conter o avanço das facções criminosas e garantir ao cidadão sua liberdade de transitar livremente por todos os espaços do território nacional. A audácia criminosa que inaugurou este ano está amplamente controlada e o número de mortes violentas já registrou queda de 60% em relação ao ano anterior. Não tenho dúvida de que esses bons resultados devem ser atribuídos, sobretudo, à diligente atuação de nossas forças policiais”, comemorou.
O deputado também apresentou mais informações sobre os Projetos de Lei 924/2019 e 2628/2019, voltados à polícia. O PL 924/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir a aquisição de armas de fogo por policiais que respondem a inquéritos. A intenção é corrigir uma falha que ele considera grave: cerca de 80% dos homicídios contra policiais ocorre quando estão fora de serviço justamente porque policiais em inquérito acabam se tornando alvo fácil de desafetos por estarem desarmados e em situação de vulnerabilidade.
Já o PL 2628/2019 visa instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. Em outras palavras, a proposta visa estabelecer que todas as denúncias contra policiais devem vir acompanhadas de provas capazes de sustentá-las. Isso porque inúmeras denúncias são oferecidas sem qualquer lastro probatório. Isso subverte vários preceitos constitucionais, como o da presunção de inocência, por exemplo, pode vir a comprometer a prestação de serviços de segurança pública à comunidade.
Freire citou ainda que protocolou inúmeras proposições voltadas aos policiais, como o Requerimento 367/2019, visando inclusão da PEC 446/09 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Ela dispõe sobre piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis. Também não ficou de fora questões como a aposentadoria dos militares, amplamente discutida pelos membros da mesa. A pauta faz parte do texto da Nova Previdência, que começa a ser votada ainda nesta quinta.
